As situações de abusos patronais apuradas pelas organizações do Partido sucedem-se em catadupa e, em muitos casos, motivam a sua denúncia pública e a exigência da sua resolução, designadamente através de questionamentos ao Governo, entregues pelo Grupo Parlamentar do PCP. De resto, o Partido tem considerado que as medidas do executivo para a protecção dos trabalhadores em diversos domínios – emprego, direitos, rendimentos, higiene e segurança –, apresenta grandes e graves lacunas.

No distrito de Lisboa, por exemplo, a Comissão Concelhia de Sintra protestou contra o despedimento de cerca de duas centenas de trabalhadoras dos refeitórios escolares, subcontratadas pelo prestador privado que opera aquele serviço nos estabelecimentos sob alçada da Câmara Municipal de Sintra (CMS). Facto que, no entender dos comunistas sintrenses, sublinha a justeza da proposta de sempre do PCP de assumpção por parte do município dos refeitórios escolares e da contratação das trabalhadoras necessárias para o efeito.

Em Sintra, a Comissão Concelhia do PCP critica ainda a decisão da autarquia de manter nas escolas os funcionários não-docentes, situação que considera contrária ao próprio Plano de Contingência contra o COVID-19, e exige que a CMS adopte medidas de salvaguarda daqueles profissionais.

Também no distrito de Lisboa, as células do PCP no Aeroporto Internacional Humberto Delgado emitiram um comunicado em que apelam à luta e reivindicam a intervenção do Governo para travar os despedimentos em curso, que se calcula ascendam já a cerca de meio milhar. Os alvos são «trabalhadores em regime de contratos a prazo, termo incerto e das empresas de trabalho temporário», a laborarem para a TAP, SPdH e Portway.

Já a Comissão Concelhia de Ílhavo, distrito de Aveiro, insiste em denunciar que «na fábrica da Vista Alegre foi imposto aos seus trabalhadores três semanas de férias, os trabalhadores dos CTT estão a trabalhar sem qualquer protecção individual, assim como os trabalhadores da Iberlim, que faz a higiene e limpeza nas instalações dos CTT», ao passo que em Leiria, a Organização Regional do PCP, em comunicado, voltou a denunciar que trabalhadores são forçados a laborar em precárias condições de higiene e segurança, vêem negado o teletrabalho quando as suas tarefas o permitem, sofrem cortes de salários e subsídios, são despedidos (sobretudo aqueles com vínculos precários), alvo de imposição de férias, alteração de horários e aumento dos ritmos de trabalho, bem como confrontados com o recurso indiscriminado ao lay-off.

«Sem prejuízo de ulteriores informações, e pecando por defeito, a DORLEI do PCP dá como exemplos inaceitáveis a situação nas seguintes empresas: Atlantis, Bordalo Pinheiro, ICEL, Rodoviária do Lis/Oeste, Printglass, Bourbon Plastic, SportZone, NOVARES, Têxteis Moinhos Velhos, Valorlis, Iberobritas, TJMoldes e Manulena».

Situação urgente

«As medidas adoptadas para responder à situação epidemiológica precisam de ser acompanhadas por outras que impeçam, efectivamente, a imposição de ataques aos direitos dos trabalhadores, que garantam a interrupção e reversão da torrente de despedimentos e de cortes nos salários e remunerações dos trabalhadores», alerta, por seu lado, a Direcção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP.

A DORP do PCP afirma estar a par de inúmeros atropelos patronais e dá como exemplos o despedimento de trabalhadores com vínculos precários «na Sunviauto (150 trabalhadores), Sonafi (150 trabalhadores), Hutshinson (90 trabalhadores), Ficocables (70 trabalhadores)», bem como com «várias dezenas de trabalhadores que prestam serviços para a empresa de telecomunicações NOS ou os trabalhadores das lojas de roupa Tiffosi».

No recurso ao Lay-off, «que significa uma redução de rendimento», destacam-se os exemplos da CaetanoBus (800 trabalhadores), Manitowoc (300 trabalhadores), Ficocables (800 trabalhadores), Inapal Metal (300 trabalhadores), Metalúrgica MBO (200 trabalhadores), Têxtil Polopique (200 trabalhadores), Calçado Carlos Freitas (80 trabalhadores)», enquanto que no que diz respeito à imposição de férias, os comunistas portuenses avançam, a título de exemplo, com o que está a acontecer a «dezenas de trabalhadores dos estabelecimentos comerciais do Aeroporto do Porto, na Têxtil Felpinter (550 trabalhadores), CaetanoBus (800 trabalhadores), Produção de Calçado Felgueiras (400 trabalhadores), Klaveness (160 trabalhadores), Confecções Jerisa (120 trabalhadores), Jorges Confecções (250 trabalhadores), Fábrica de Calçado Rodiro (400 trabalhadores), Calçado Fatimol (70 trabalhadores)».

«São conhecidos também atropelos aos direitos dos trabalhadores dos sectores da restauração e retalhista, nomeadamente lojas de rua e de centros comerciais», realça ainda a DORP, que não esquece que «também os trabalhadores intelectuais, em resultado da sua crescente precarização, são confrontados com novos abusos e atropelos».

No Distrito de Setúbal, para além dos casos reportados a semana passada, a Organização Regional do PCP dá voz ao despedimento «selvagem» de cerca de cem trabalhadores na RARI, Grupo RC, na Moita, à pressão sobre os trabalhadores da Navigator «visando criar um clima de temor e apreensão propício à retirada de direitos e redução dos seus rendimentos», e ao «anunciado despedimento de 60 trabalhadores que ocupam postos de trabalho permanentes na empresa Carl Zeiss».

Por fim, no Litoral Alentejano a organização do PCP alerta para «o despedimento de centenas de trabalhadores das instalações do Complexo Industrial de Sines, nomeadamente na Refinaria de Sines da Petrogal e na Repsol Polímeros», nomeadamente aqueles «com vínculos precários – ditos de trabalho à hora – mas que muitos ocupam postos de trabalho permanentes».