• Rui Fernandes

O envolvimento das Forças Armadas tem de ser muito criterioso e obedecer à Constituição e às leis da República
Tudo a ferver

Notícia recente (DN de 26/3) anotava que no Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) estava «tudo a ferver» (sic) visando a operacionalização das condições para a participação das Forças Armadas no quadro do combate ao surto epidémico. De permeio, embora estejamos em Portugal, é ilustrada a situação de Espanha, é trazido à colação o recente acordo operacional estabelecido entre as Forças Armadas e as Forças de Segurança, por via da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, é referenciado o número de voluntários inscritos correspondendo ao apelo do CEMGFA, etc. Uma verdadeira «caldeirada».

O primeiro registo, mais a título de curiosidade, é ser um trabalho jornalístico de promoção do CEMGFA, coisa que em si mesmo nada tem de negativo. Há personalidades que gostam mais da discrição e outras que apreciam mais a visibilidade. Num ou noutro caso não é isso que determina aquilo que importa.

O segundo registo vai para a chamada a este «embrulho» do acima referido protocolo. A que propósito? Estamos no domínio de problemas de segurança interna face a ameaças que necessitem de reforço de meios ou de capacidades? Ou será que, desta vez a propósito do vírus, qualquer pretexto serve visando sempre o mesmo objectivo: empenhar por militares na rua para darem ordens e serem obedecidos pelos cidadãos. Capitalizar o momento e a circunstância para pôr em prática o plano de articulação das Forças Armadas com as Forças e Serviços de Segurança no âmbito da segurança interna, fora do domínio estritamente sanitário não deve ser considerado inoportuno e não adequado?

Fique claro que não temos nenhum anátema relativamente aos militares. Toda a nossa intervenção de anos em prol da sua dignidade e dignificação e da dignificação da Instituição Militar provam-no. E é exactamente por isso que o seu envolvimento tem de ser muito criterioso e deve obedecer à Constituição e às leis da República em vigor. Os apelos recorrentes, e as «lebres» postas a rolar com vista a esse desiderato, seja por razões do terrorismo, por causa dos incêndios e agora por motivo do vírus, violam e devassam os enquadramentos constitucionais e legais.

O terceiro registo, prende-se com os «voluntários». As Forças Armadas não são uma ONG e os militares, estejam nas situações de activo, reserva ou reforma, obedecem a regras que estão definidas para a sua convocação em função das necessidades que se coloquem e sejam identificadas. Há, além dessas regras específicas, leis de requisição civil que sendo «civil» também envolvem os militares, incluindo os da reforma. Como operação de marketing, de projecção das Forças Armadas na comunidade, até tendo presente as conhecidas dificuldades de recrutamento, a essa luz, entende-se, mas não mais do que isso.

O quarto registo, liga-se com o «tudo a ferver» e as comparações com a Espanha neste caso, como no caso verificado nos incêndios. Noutros momentos as comparações foram com a França (caso dos acontecimentos do Charlie Hebdo). Isto é, os enquadramentos constitucionais e legais nacionais são soterrados, com vista a evidenciar e potenciar a ideia força de que isto só lá vai com os militares a mandar. Em vez de ser valorizado o contributo que as Forças Armadas já estão a dar através da produção no Laboratório Militar e consequente distribuição dos produtos, da disponibilização de tendas para rastreio, do uso das instalações do Hospital das Forças Armadas no Porto e a reabertura do pólo da Ajuda do Hospital Militar, em condições de poder retomar o seu papel ligado com as doenças infecto-contagiosas, não. Ou seja, a ideia é que as missões atribuídas às Forças Armadas não devem ser as supletivas mas de outra natureza. Repete-se: não temos dúvida de que há nas Forças Armadas pessoas altamente profissionais e capacitadas para corresponder ao que for solicitado. Qualquer ideia que possa existir de que as missões supletivas são desprimorosas, viciosas e humilhantes para as Forças Armadas é, na nossa opinião, um erro grave.

Perto do 46º aniversário da Revolução de Abril, num contexto alterado por força do surto epidémico, os trabalhadores e o povo não deixarão de o comemorar, «grandolando» em cada casa, cada janela, varanda, rua ou beco. A esperança de Abril e a força de Maio afirmar-se-á.

A emergência de fazer avançar os valores e projecto constantes na Constituição ganhou nestes dias particular expressão e relevância.




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