«Os Verdes» entendem ser necessária uma alteração do quadro legal, e, por isso, apresentaram o presente projeto de lei à AR com o objetivo de evitar custos para muitos utentes com chamadas efetuadas para números especiais «707», «708», «808» e números nómadas com o prefixo «30», disponibilizados por entidades públicas e empresas privadas que prestam serviços públicos, mas também proporcionar uma redução dos custos para a Administração Pública com os números azuis (808), uma vez que estes são partilhados entre quem efectua a chamada e o titular da linha.

Os ecologistas pretendem, igualmente, que o Ministério da Saúde substitua a Linha SNS 24 de prefixo «808» por uma linha totalmente gratuita para os utentes acederem a este serviço sem qualquer custo.

«É da mais elementar justiça que um serviço com as características e os objetivos da Linha SNS 24 não represente custos para o consumidor/utente», defende o PEV, lembrando: «Com a disseminação do novo coronavírus e o alerta para uma eventual epidemia COVID-19, são milhares as pessoas que recorrem à Linha SNS 24, tendo esta atingindo números recordes, reflectindo, mais uma vez, a necessidade de ser totalmente gratuita para os utentes.»