A opinião pública tomou conhecimento de parte do conteúdo de uma carta dirigida ao Presidente da República por um conjunto de oficiais generais, onde davam conta das suas preocupações sobre a situação das Forças Armadas (FA). Nada de novo, poder-se-á dizer, considerando que as questões colocadas correspondem, por um lado, a problemas que não são de hoje e, por outro, a uma tendência no sentido do definhamento da instituição militar que já se expressava no tempo em que muitos dos subscritores assumiam elevadas responsabilidades nas FA.

Aliás, sem este espaço mediático nem missiva do Presidente (que se conheça), as associações profissionais de militares, embora com um caráter reivindicativo, têm sucessivamente alertado para os problemas e apresentado propostas no sentido de contribuir para os resolver ou aligeirar. Alertas que, no passado, alguns chefes militares acharam por bem punir.

Entretanto, é no mínimo ridículo que o PSD tenha vindo a público perorar a propósito da referida carta já que, juntamente com o PS e o CDS, é um dos principais obreiros do caminho que conduziu as FA ao ponto onde estão, desde a extinção do SMO, passando pela alteração do método de escolha das chefias e terminando nas decisões tomadas pelo governo PSD/CDS: alterações ao Estatuto dos Militares (EMFAR); processo desastroso da saúde militar; desajustado Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) e o um Regulamento de Avaliação do Mérito (RAMMFA), embora posto em execução já pelo governo PS, que tantos problemas está a causar.

Dito isto, importa não esquecer as responsabilidades de PS, PSD e CDS pelo estado da arte. Podem tentar sacudir a água do capote, podem adiantar as mais rocambolescas justificações, mas os factos falam por si. Aliás, ainda recentemente chumbaram propostas do PCP para alterar o EMFAR e suster a aplicação e proceder a alterações do RAMMFA.

Coerência danosa

A manutenção dos eixos essenciais de uma política subordinada a interesses externos e que faz da participação na NATO e na UE, e da submissão às suas orientações, o centro nevrálgico da sua política, torna inconciliável a resposta aos reais problemas nacionais e traduz-se na elaboração de documentos orientadores que não têm por objectivo construir uma voz própria sustentada nas dimensões, valores e projecto consignado na Constituição da República. Assim é com o CEDN, com a prevalência das missões externas e com opções em matéria de reequipamento. A recente Diretiva Ministerial de Planeamento de Defesa Militar – quadriénio 2019-2022 prossegue o mesmo rumo. Deste ponto de vista há que reconhecer a coerência. Mas uma coerência com danos para o País.

Mas não isentos de responsabilidades estão também as diversas Chefias Militares, com algumas excepções diga-se em abono da verdade, porque não só dão sinais contraditórios como muitas das opções que mexem com a vida dos militares emergem das próprias FA e dos estudos e/ou pareceres que promovem.

Mas regressemos ao exemplo do Regulamento de Avaliação em que perante os problemas, cada ramo parece «inventar» umas ponderações para o resultado não entortar tanto as ordenações para promoção, em vez de exigirem a alteração do mesmo, exigência suportada numa Resolução aprovada na Assembleia da República, por iniciativa do PCP. Porventura, não o quiseram ainda fazer por ter sido proposta pelo PCP, mas a verdade é que remendos, são apenas remendos, não passam disso mesmo e não resolvem nada.

Por fim, dizer que a técnica seguida ao longo dos anos de procurar atirar para cima dos governos tudo o que é negativo e procurar chamar a si tudo o que aparenta ser melhor já só convence distraídos ou crédulos patológicos. E, já agora, quando falamos de insultos e de políticos convém chamar os bois pelos nomes porque não estamos todos no mesmo saco!