MPPM valoriza voto parlamentar a favor da Palestina

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e a Paz no Médio Oriente (MPPM) saudou, em comunicado de dia 18, a aprovação pela Assembleia da República de um voto de condenação pelo Plano Trump, que constitui uma «afronta aos direitos nacionais do povo palestiniano e ao direito internacional». O MPPM congratula-se, assim, com o facto de o Parlamento português juntar «a sua voz ao coro internacional de condenação ao chamado “acordo do século” e à violação dos direitos do povo palestino do direito internacional que representa».

Apresentado pelo PCP, o voto mereceu o acordo de PS, BE, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. PSD, CDS-PP, PAN e Chega votaram contra e a Iniciativa Liberal optou pela abstenção. No texto, classifica-se o denominado Acordo do Século como «uma clara afronta aos direitos nacionais do povo palestiniano, assim como ao direito internacional e ao acervo de décadas de Resoluções das Nações Unidas que os reconhecem e consagram», considerando-o «um novo e mais grave patamar na ilegal ocupação e anexação de territórios palestinianos por parte de Israel».

O voto refere ainda que esse plano visa «inviabilizar, de facto, a criação do Estado da Palestina – perspetiva que deve merecer o repúdio de todos aqueles que estão comprometidos com a salvaguarda e cumprimento dos direitos nacionais do povo palestiniano e do direito internacional».

Na parte deliberativa do documento aprovado, realça o MPPM, expressa-se o repúdio pelo conteúdo do Acordo do Século e insta-se o Governo português a «tomar iniciativas em defesa da criação de um Estado da Palestina nas fronteiras de 1967 e com Jerusalém Leste como capital e do direito de retorno dos refugiados palestinianos nos termos da resolução n.º 194 da Assembleia Geral da ONU».

 



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