Em mais uma tentativa do governo de Donald Trump para exercer o controlo hegemónico do mercado petrolífero mundial, o secretário norte-americano do Tesouro, Steven Mnuchin, anunciou no dia 18 a imposição de novas restrições contra a empresa Rosneft Trading pelos seus vínculos comerciais com a Venezuela.

Segundo Mnuchin, a filial do consórcio energético russo Rosneft e o seu presidente, Didier Casimiro, negociaram a venda e o transporte de petróleo venezuelano, operação «proibida» unilateralmente por Washington. O «castigo» da Casa Branca implicou o congelamento das propriedades e activos da Rosneft Trading nos EUA, assim como os do seu presidente, uma acção que faz parte da estratégia do governo norte-americano para derrubar o presidente constitucional venezuelano, Nicolás Maduro.

Através de um comunicado, a empresa estatal Petróleos de Venezuela (Pdvsa) pronunciou-se contra as agressões dos EUA, salientando que o propósito de Washington é destruir a economia venezuelana e afectar o orçamento de protecção sócio-económica à população. A compra de alimentos, medicamentos e artigos de primeira necessidade adquiridos em mercados estrangeiros são os mais afectados, enfatizou o comunicado da Pdvsa.

As mais recentes sanções dos EUA foram igualmente rejeitadas pelo ministro venezuelano dos Negócios Estrangeiros, Jorge Arreaza, que assegurou que tais medidas agridem a economia e o povo da Venezuela, com o propósito de gerar sofrimento e dificuldades, ao mesmo tempo que violam o direito ao livre comércio.

Depois de qualificar esses boicotes como armas de guerra de destruição massiva, o chefe da diplomacia venezuelana revelou que as recentes restrições serão incluídas na denúncia apresentada pela Venezuela contra os dirigentes estado-unidenses perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, nos Países Baixos.

«A denúncia do caso Rosneft Trading e as incontáveis sanções contra a Venezuela serão levadas rigorosamente, uma a uma, perante o TPI. Demonstraremos cientificamente o prejuízo que provocam no povo», escreveu Jorge Arreaza na rede social Twitter.

Recorde-se que, a 13 de Fevereiro, a Venezuela apresentou formalmente no TPI uma denúncia sobre os crimes de lesa-humanidade resultantes das medidas coercivas unilaterais impostas pelo governo dos EUA contra o povo e o Estado venezuelanos.

A denúncia descreve os efeitos das sanções, desde 2014, e enfatiza que as mesmas – um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil, a fim de vergar a sua vontade – são consideradas crimes de lesa-humanidade pelo Estatuto de Roma.

As sanções são de igual modo descritas como uma notória violação da Carta das Nações Unidas e das normas e princípios que regem as relações pacíficas entre os Estados, ao incluir medidas de carácter coercivo com efeitos extra-territoriais.

Além disso, acusa o governo da Venezuela, as sanções minam o pleno desenvolvimento de uma ordem democrática internacional e põem em perigo a paz e a segurança, ao mesmo tempo que impedem os Estados de garantir o desenvolvimento e o bem-estar dos seus povos, incluindo a provisão de bens e serviços de primeira necessidade, bem como as possibilidades de realizar transações através do sistema financeiro internacional.

PCP denuncia «postura irresponsável» do Governo

O Gabinete de Imprensa do Partido Comunista Português divulgou no dia 20 de Fevereiro uma nota sobre o recente agravamento das relações de Portugal com a Venezuela.

Na sequência de anteriores tomadas de posição, o PCP expressa a sua preocupação pelas consequências da «postura de afronta e de ingerência» do Governo português contra a República Bolivariana da Venezuela, o povo venezuelano e as legítimas autoridades daquele país.

«Uma irresponsável postura do Governo português que está na origem do recente agravamento das relações de Portugal com a Venezuela e, em particular, dos prejuízos causados à comunidade de origem portuguesa radicada naquele país latino-americano, nomeadamente em resultado da suspensão temporária dos voos da TAP», refere a nota.

O PCP «considera necessário o apuramento dos factos e das circunstâncias que rodearam a inusitada passagem de Juan Guaidó, e seus acompanhantes, por Lisboa e a utilização da TAP – a companhia aérea nacional –, para o seu retorno à Venezuela, após um périplo pelos EUA, Colômbia e países na União Europeia em busca dos apoios que lhe faltam no país para a sua acção golpista e anti-democrática».

A postura desrespeitosa do Governo português para com a soberania da República Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano «é contrária aos interesses nacionais, do povo português e, em especial, da comunidade de origem portuguesa na Venezuela», salienta o PCP.

Mais: «Portugal não deve servir, como se verificou noutras ocasiões – na “cimeira das Lages” para a guerra de agressão ao Iraque ou, mais recentemente, no encontro de Mike Pompeo e Benjamin Netanyahu para articular nova escalada de agressão contra o povo palestiniano –, como plataforma de conspiração e agressão imperialista contra outros povos».

Política externa
«de submissão»

Ao mesmo tempo, o PCP sublinha a urgente necessidade de, em conformidade com a Constituição da República e a Carta das Nações Unidas, «Portugal se libertar de uma vergonhosa política externa de submissão».

Lembra o PCP que «o lamentável episódio envolvendo a passagem por Lisboa do fantoche do imperialismo norte-americano» tem graves antecedentes: «Ingerindo-se abertamente nos assuntos internos de um país soberano, o Governo português não se limitou a contestar a legitimidade do Presidente da Venezuela; tomou posição activa de apoio ao “auto-proclamado presidente”, colocando-se desde o primeiro momento na primeira linha da operação de ingerência e agressão da administração Trump visando derrubar o legítimo governo bolivariano. O seu apoio à operação derrotada de 23 de Fevereiro de 2019, a vergonhosa campanha de desinformação conduzida ao longo de todo o ano pelo canal público do Estado – a RTP –, o seu silêncio face ao feroz bloqueio económico e financeiro imposto pelos EUA, a complacência com o roubo por bancos com capital do Estado português de activos pertencentes à Venezuela, são exemplos bem elucidativos das responsabilidades do Governo português na deterioração das relações entre os dois países, com grave prejuízo para o povo venezuelano e para a comunidade portuguesa na Venezuela». Esta é «a questão de fundo que não pode ser escamoteada».

A nota finaliza: «O PCP continuará a intervir no sentido da normalização das relações de Portugal com a República Bolivariana da Venezuela – em prol do interesse de ambos os povos, logo da comunidade portuguesa naquele País –, na base do respeito pela soberania e independência nacional e pelos ideais da paz, da cooperação e da amizade. O direito do povo venezuelano, como de todos os povos do mundo, de decidir do seu próprio destino sem ingerências externas deve ser respeitado.»