Por proposta dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, vai ser elaborado um relatório sobre a pobreza de quem trabalha ou, dito de outra maneira, como a política de salários baixos, designadamente baseada no salário mínimo, não tira os trabalhadores da situação de pobreza. Também na última semana foi apresentado um estudo da Eurofound sobre o mesmo tema, onde se conclui que um em cada dez trabalhadores, na média da União Europeia, está em risco de pobreza.

Um dos proclamados objectivos da Estratégia 2020 era combater a pobreza e a exclusão social mas, tal com noutras proclamações da UE, não passou disso mesmo e os trabalhadores continuam a ser empurrados para a pobreza, para a privação material e para a exclusão social. Ainda que a taxa de desemprego possa ter baixado, os empregos criados não dão a resposta necessária e urgente: as relações laborais que se constituem são precárias, com escassa protecção; frequentemente, são empregos em regime de part-time (involuntários, porque não se consegue encontrar um emprego a tempo inteiro); o salário pago é quase sempre o salário mínimo, manifestamente insuficiente para fazer face às despesas mensais e ao crescente custo de vida; e os apoios sociais disponíveis estão longe de dar a resposta adequada.

A Comissão Europeia fez, no mês passado, uma proposta para a chamada Transição Justa no âmbito do Pacto Ecológico, intitulada «Uma Europa Social Forte para Transições Justas», tendo também aberto a primeira fase de consulta aos parceiros sociais sobre salários mínimos. Esta iniciativa sobre salários mínimos diz pretender a melhoria das condições de trabalho, combater a pobreza de quem trabalha e promover condições mais equitativas para as empresas que operam no mercado único, tendo em consideração os diferentes contextos e realidades entre os Estados-membros. São mencionados vários desafios e os parceiros sociais serão consultados sobre a identificação dos problemas, a avaliação da acção da União Europeia e a hipótese de conversações.

Para o PCP é claro que, se não houver uma alteração profunda das políticas neoliberais da UE, se não se terminar com imposições apelidadas de «Recomendações específicas por país» e com as restrições e constrangimentos associados ao Euro, a situação não mudará e a resposta a este problema continuará a tardar.

A valorização geral dos salários e das pensões, como o PCP propõe, nomeadamente o aumento do salário mínimo para 850 euros, acompanhada de medidas como o combate à precariedade, a defesa da contratação colectiva, o acesso ao emprego com direitos, é o caminho necessário. Outras medidas de protecção social e de consagração de direitos têm de ser implementadas, por exemplo e com urgência, na área da habitação.

Relembremos o que se conseguiu na anterior legislatura, por iniciativa do nosso Partido: uma redução acentuada no custo dos passes sociais intermodais nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, que importa consolidar e alargar a todo o país, que significou em muitos agregados familiares a poupança de centenas de euros.

Esta é uma verdadeira urgência nacional. São os interesses do País e do povo que têm de ser postos à frente dos interesses e das políticas da União Europeia.