Num comunicado do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve, da CGTP-IN, responsável pelo pré-aviso, explica-se que está em causa a reposição de um direito consagrado na contratação colectiva, retirado em muitas empresas à boleia de uma lei aprovada em 2012 pela maioria PSD/CDS. O sindicato esclarece que a referida legislação, sendo negativa, não obrigava à retirada daquele direito nem penalizava as empresas que o mantivessem. Retirava, sim, o direito aos trabalhadores de reclamarem em tribunal o pagamento desse acréscimo.

Se muitas empresas deixaram de pagar o trabalho prestado aos feriados sem essa majoração foi apenas porque assim o decidiram, «aproveitando a “ajudinha” do PSD e do CDS», de modo a aumentarem os seus lucros «à custa da redução do rendimento dos trabalhadores», garante-se no comunicado. Porém, houve empresas em que tal não sucedeu porque os trabalhadores se organizaram e lutaram: foi o caso, por exemplo, do Hotel Crowne Plaza Vilamoura.

Entretanto, lembra o sindicato, a lei em causa cessou a sua vigência no final de 2014 e as empresas filiadas na associação patronal AIHSA voltaram a estar obrigadas a aplicar o acréscimo de 200%. O mesmo não acontecia nas empresas agregadas à outra associação, a AHETA, que não tem contrato celebrado com o sindicato da CGTP-IN (que já apresentou uma proposta, rejeitada pelos patrões) e o contrato colectivo assinado com a UGT não contempla o referido acréscimo.

Sucede que também estas empresas estão já obrigadas a pagar o acréscimo de 200%: em 2017, por força da portaria de extensão relativa ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a federação do sector da CGTP-IN e a associação patronal AHRESP; e, no ano seguinte, graças ao CCT assinado com a AHPORT. Muitos trabalhadores não conhecem esta realidade e continuam a trabalhar aos feriados sem receber o que lhes é devido.

Vale do Lobo não aumenta
há mais de uma década

Os trabalhadores do empreendimento turístico Vale do Lobo estão a dinamizar um abaixo-assinado para reclamar o «necessário e urgente aumento salarial, sob pena de continuarem a empobrecer numa altura em que o turismo continua a bater recordes». A decisão, assumida em plenário, seguiu-se à constatação de que a administração não iria proceder a qualquer actualização dos vencimentos durante este ano.

Do caderno reivindicativo apresentado em Dezembro pelo Sindicato da Hotelaria do Algarve constava a reivindicação de 90 euros de aumento para todos os trabalhadores como forma de repor parte do poder de compra perdido nos últimos anos. Vários trabalhadores não têm qualquer aumento há mais de 13 anos. O sindicato exigia ainda a melhoria das condições de trabalho e a possibilidade de conciliação entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores.