Na resolução aprovada, estabelece-se «objectivos para a legislatura em relação ao pessoal docente, à vida das escolas e ao sistema educativo, incluindo ainda outros aspectos que deverão merecer a atenção do Governo». Porém, sublinha a federação sindical, um «pressuposto fundamental» para a concretização destes propósitos é que o Governo «respeite os professores, as suas organizações sindicais e os direitos sindicais», algo que garante não estar a acontecer.

A Fenprof expressou a intenção de reunir com o ministro da Educação logo após a tomada de posse do actual Governo, mas Tiago Brandão Rodrigues só aceitou realizar essa reunião passados três meses, a 22 de Janeiro, já depois de estar aprovada na generalidade a proposta de Orçamento do Estado para 2020. Como se não bastasse o atraso na marcação da reunião, ela confirmou que seriam prosseguidos não só as políticas como o «tipo de relacionamento desenvolvido na segunda metade da anterior legislatura». Esta postura levou a federação a incluir nas reivindicações ao Governo a substituição do actual ministro da tutela.

São ainda exigências a normalização da carreira docente, nomeadamente com a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço cumprido e com a progressão dos professores retidos nos 4º e 6º escalões; o rejuvenescimento da profissão, com a efectivação do direito de acesso à pré-reforma e a aprovação de um regime específico de aposentação dos docentes; a regularização dos horários de trabalho e concursos justos.

Manifestação nacional
à vista

O plenário definiu uma vasta agenda de lutas a levar por diante caso não seja dada resposta às questões colocadas pelas estruturas representativas dos professores e educadores: prosseguir a greve em curso ao sobretrabalho, entregar pré-avisos de greve a toda a actividade que venha a ser marcada nas escolas nos dias 24 e 26 de Fevereiro, promover concentrações regionais contra os bloqueios à progressão na carreira e prever, desde já, a realização de uma grande manifestação nacional no terceiro período.

A manifestação, explica-se na resolução, será uma realidade caso não sejam dadas respostas positivas no plano negocial às propostas apresentadas, avancem propostas que agravem as condições de trabalho e carreira dos docentes e se mantenha a mesma atitude de desrespeito pelos professores e suas organizações sindicais. Para lá da manifestação, a Fenprof admite realizar greves ainda no ano lectivo em curso.

Na resolução constam ainda outras iniciativas: um ciclo de debates, no terceiro período, sob o lema «Respeitar os Professores», com expressão em diversos pontos do País; iniciativas de reflexão em torno do exercício da profissão na Educação Pré-Escolar e condições de trabalho no Primeiro Ciclo; um encontro nacional sobre questões ambientais a 22 de Maio; ou uma petição contra a «municipalização» da Educação.