«A luta dos trabalhadores sempre foi determinante para concretizar avanços laborais, sociais e políticos» e «foi decisiva para alterar a correlação de forças na Assembleia da República e, numa nova fase da vida política nacional, para defender, repor e conquistar direitos», afirma-se no Programa de Acção para 2020-2024.

Mais em concreto, recorda-se que, «com a luta foi possível aumentar salários, reduzir horários de trabalho, rejeitar adaptabilidades e bancos de horas, combater a precariedade e passar ao quadro efectivo milhares de trabalhadores que tinham vínculos precários, fazer respeitar e aplicar direitos da contratação colectiva, designadamente, o pagamento do trabalho extraordinário, nocturno e por turnos e aumentar o número de dias de ferias».

No Capítulo II, dedicado à acção e à luta reivindicativa, esta é abordada como indispensável para efectivar o direito de negociação e contratação colectiva, para promover o aumento geral dos salários e a justiça na repartição da riqueza, para reduzir o período normal de trabalho e combater a desregulação dos horários, para defender o emprego seguro e com direitos, combatendo a precariedade.

Mas as dinâmicas reivindicativas também estão associadas ao reforço da organização sindical de base, sublinhando que, no actual quadro, «exige-se mais acção e luta reivindicativa, mais unidade e luta dos trabalhadores a partir dos locais de trabalho, partindo da identificação dos problemas que lhes são comuns, dos seus interesses de classe e do conteúdo das suas reivindicações e anseios».

Na Carta Reivindicativa, começa-se por lembrar que, «nos quatro anos que nos separam do 13.º Congresso, a luta dos trabalhadores, que já fora determinante para derrotar e afastar do poder o PSD e o CDS e para alterar a correlação de forças na Assembleia da República, também foi decisiva, na nova fase da vida política nacional, para concretizar avanços sociais e laborais».

Defendendo que é necessário «lutar por um País soberano, desenvolvido, justo, fraterno e solidário, coeso e harmonioso», a CGTP-IN afirma que «os eixos centrais de uma política alternativa, para um Portugal com futuro, têm de assentar no emprego com direitos, no aumento geral dos salários e na valorização do trabalho e dos trabalhadores».

Para a necessária «ruptura com o modelo de baixos salários, emprego precário e injustiça na distribuição da riqueza», «exige-se a intensificação da acção e da luta reivindicativa, em todos os locais de trabalho, empresas e serviços, obrigando o Governo e o patronato a responderem positivamente» às reivindicações, desenvolvidas na Carta em nove áreas: revitalizar o aparelho produtivo e aumentar a produção; aumento geral dos salários, valorização das profissões e aumento do salário mínimo nacional; emprego com direitos e combate à precariedade laboral; reduzir o período normal de trabalho para 35 horas semanais, para todos os trabalhadores, do público e do privado, e combater a desregulação dos horários; melhorar as condições de trabalho, com mais investimento na prevenção dos acidentes e doenças profissionais; exercício da liberdade e dos direitos dos trabalhadores em todos os locais de trabalho; revogação das normas gravosas da legislação laboral para garantir o direito de contratação colectiva; melhorar os serviços públicos e as funções sociais do Estado; assegurar justiça fiscal, para combater as desigualdades e desenvolver o País.

Na resolução «A Acção e a Luta Reivindicativa», o Congresso exorta todos os trabalhadores a lutarem para exigir respostas positivas às suas reivindicações, resumidas em 12 pontos, a começar pelo aumento geral dos salários em 90 euros, para todos os trabalhadores, e pela fixação do salário mínimo nacional em 850 euros, a curto prazo.

Porta aberta
à liberdade

«A partir de agora ninguém pode ser impedido de entrar num local de trabalho, tenhamos ou não tenhamos lá organização», frisou Arménio Carlos. Na intervenção de abertura, o Secretário-geral da CGTP-IN desde o 12.º Congresso (27 e 28 de Janeiro de 2012) destacou assim a importância de um pronunciamento do Ministério do Trabalho (DGERT), recebido pela central na véspera, a confirmar a ilegalidade de travar o acesso dos sindicatos às empresas.

«Abrimos a porta, agora é preciso fazer o caminho» e «não pode continuar a haver complacência com aqueles que nos impedem de agir, de organizar e de sindicalizar», apelou.

Como este caminho se faz foi bem ilustrado por um dirigente, logo na primeira sessão do Congresso. Numa empresa onde o sindicato começou a intervir, houve plenários com apenas seis trabalhadores, em Outubro de 2016, mas a acção prosseguiu e, em Novembro de 2019, estava constituída uma comissão sindical, havia 120 sindicalizados e nos plenários participavam mais de 200 trabalhadores, contou Miguel Ângelo, do SITE Norte.