Em nota de im­prensa di­vul­gada dia 7, o Par­tido ««ex­pressa a sua pre­o­cu­pação pela re­cente di­rec­tiva ema­nada da Pro­cu­ra­dora-Geral da Re­pú­blica, cujo al­cance e con­teúdo estão a causar jus­ti­fi­cada per­tur­bação e in­dig­nação dentro e fora do MP».

Para o PCP, «a pos­si­bi­li­dade da in­ter­venção das che­fias nos pro­cessos con­cretos, dando or­dens e ins­tru­ções di­rectas, obri­ga­tó­rias, aos ma­gis­trados ti­tu­lares de uma in­ves­ti­gação cri­minal sobre os pro­ce­di­mentos e a forma de os con­duzir, sig­ni­fica o re­forço de­sa­de­quado do prin­cípio da hi­e­rar­quia e dos seus po­deres face à au­to­nomia dos ma­gis­trados, rompe os equi­lí­brios que a pró­pria lei e a prá­tica têm es­ta­be­le­cidos no normal de­sen­vol­vi­mento dos pro­cessos de in­ves­ti­gação cri­minal e viola as re­gras de­mo­crá­ticas da trans­pa­rência dos pro­cessos cri­mi­nais, por todos jus­ta­mente re­cla­mada».

«Além do mais», o PCP con­si­dera «não menos grave» o apro­fun­da­mento de «ten­dên­cias e ten­ta­tivas de fun­ci­o­na­li­zação dos pro­cu­ra­dores, pondo em causa a sua função de ma­gis­trados com po­deres e res­pon­sa­bi­li­dades pró­prios, ten­dência que não é nova e que de resto se ob­serva igual­mente na pró­pria ma­gis­tra­tura ju­di­cial».

Assim, o Par­tido en­tende que «esta di­rec­tiva não tem qual­quer co­ber­tura legal, antes con­traria o que está ex­pres­sa­mente es­ta­be­le­cido no Es­ta­tuto do Mi­nis­tério Pú­blico e na lei pro­ces­sual penal, sendo de du­vi­dosa cons­ti­tu­ci­o­na­li­dade, por ferir o es­pí­rito e a letra da lei fun­da­mental».

«E não deixa de ser sur­pre­en­dente, que após um com­plexo pro­cesso, re­cente, de apro­vação do novo Es­ta­tuto do Mi­nis­tério Pú­blico, em que saíram cla­ra­mente der­ro­tadas ten­ta­tivas, oriundas quer do PSD, quer do pró­prio PS, no sen­tido do con­trolo po­lí­tico do Mi­nis­tério Pú­blico, se pros­sigam me­didas que, di­recta ou in­di­rec­ta­mente, podem abrir portas a novas ten­ta­tivas de in­ter­fe­rên­cias po­lí­ticas, que se es­pe­ravam e es­peram com­ple­ta­mente ar­re­dadas», su­blinha-se ainda no texto.

«O clamor ge­rado por força da saída e contra o teor desta di­rec­tiva em largos sec­tores da so­ci­e­dade, faz crer que os seus de­síg­nios não irão por di­ante e o bom senso pre­va­le­cerá, para bem de um Mi­nis­tério Pú­blico de­mo­crá­tico, ca­pa­ci­tado para o com­bate sem tré­guas à alta cri­mi­na­li­dade, agindo no quadro da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica», con­cluiu-se no re­fe­rido texto.