A iniciativa realizada domingo à tarde nos Bombeiros Voluntários de Sacavém, em Loures – «um concelho CDU em que o poder municipal está nas mãos do povo», como referiu na sua intervenção João Paulo Simões, da Direcção da Organização Regional de Lisboa e dos organismos executivos da Comissão Concelhia –, teve a voz mais forte no discurso do Secretário-geral do PCP.

Antes, porém, pelo palco do comício apresentado por Elsa Arruda, da CC de Loures (que esteve acompanhada na mesa por outros membros da direcção comunista local, e dos organismos de direcção regional e nacional, entre os quais Bernardino Soares, presidente da Câmara Municipal de Loures), passou o Coro da Liga dos Amigos da Mina de São Domingos.

Foi por isso já depois de abrilhantada a iniciativa com o Cante Alentejano, que Jerónimo de Sousa deu o tom e deixou notas precisas sobre a situação e contexto políticos, bem como quanto às prioridades que se colocam à acção das massas populares e do Partido.

«Estar lá em todas as frentes onde os interesses do nosso povo o reclamem, nas empresas e locais de trabalho, nos campos, na rua ou nas instituições locais e na Assembleia da República, agindo e não desperdiçando nenhuma oportunidade para dar resposta aos seus problemas e necessidades e, sempre, apontando e desbravando o caminho da verdadeira alternativa, é o imperioso combate de todos os dias», começou por dizer o Secretário-geral do PCP, que não deixando de advertir que se trata de «um combate exigente, realizado num quadro político, institucional e ideológico mais complexo», apontou baterias para a conjuntura político-institucional.

Mais concretamente para «um Governo menos condicionado na concretização das suas orientações e opções de submissão à União Europeia (UE), ao Euro e ao grande capital monopolista». Não é por isso de estranhar que se acentuem «resistências não apenas a novos avanços e conquistas, mas à recuperação integral do que foi usurpado aos trabalhadores e ao povo no passado, nomeadamente pelo governo do PSD e do CDS».

«Orientações e opções», detalhou, «que são igualmente um bloqueio à solução dos graves problemas estruturais, resultado de décadas de política de direita, prosseguida pelo PS, PSD e CDS, e que estão na raiz dos significativos atrasos no desenvolvimento do País».

Decisivo

O quadro político é «crescentemente complexo». Também «pela presença de novos factores de acção e diversão política e ideológica com crescente «promoção mediática de certas forças políticas, ditas novas, mas apenas na aparência», acrescentou o dirigente comunista.

«Forças movidas pela instrumentalização de temas escolhidos para animar preconceitos anticomunistas, algumas meros pontas-de-lança, meros prolongamentos de uma direita revanchista de onde saíram e preconizando os mesmos objectivos: fazer voltar atrás o que se conquistou pela acção e intervenção do PCP e da luta dos trabalhadores e do povo, impedir novos avanços e inviabilizar uma verdadeira alternativa à política de direita que tais forças defenderam, mas também executaram nas últimas quatro décadas», acusou o Secretário-geral do Partido.

Neste contexto, «a luta dos trabalhadores e do povo é cada vez mais decisiva para superar contradições e avançar», convocando a «estar lá, onde a vida o exige com a nossa intervenção, a nossa proposta, a nossa palavra e organização, mobilizando e dinamizando a luta dos trabalhadores e do povo, sabendo que, em última instância, é ela que determinará os avanços necessários e o rumo futuro das vidas de todos», insistiu Jerónimo de Sousa».

É por isso «com os olhos postos na resolução dos problemas que correspondam aos interesses dos trabalhadores e do povo que delineamos a nossa acção e apresentamos as nossas propostas de solução». Neste âmbito, insere-se um conjunto de iniciativas legislativas entregues já na Assembleia da República, as quais «correspondem a compromissos assumidos na campanha eleitoral, bem como a medidas urgentes que visam a resposta a problemas mais imediatos».

«Mas foi também com os olhos postos na resolução dos problemas que os trabalhadores e o povo enfrentam que tomámos em mãos a tarefa de agir em outra frente de intervenção e acção: a discussão do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020)», em cuja «o PCP não deixou nenhum problema para trás e não prescindiu de levar tão longe quanto possível a batalha pela sua concretização, recusando as opções do Governo PS, partilhadas por PSD e CDS, que travam o ritmo e o alcance dos avanços alcançados nos últimos anos e adiam a resposta aos problemas estruturais do País».

Alternativa

O PCP recusou, igualmente, «o falso argumento da insuficiência de recursos e a absolutização da obtenção de um excedente orçamental», afirmando que «existiam e existem recursos suficientes para responder aos problemas do País. Bastaria para tal, que os recursos públicos não fossem desviados, como são para o grande capital – por via dos juros da dívida, dos apoios à banca privada, das parcerias público privadas, das contratações externas ou dos privilégios e benefícios fiscais», disse ainda.

Jerónimo de Sousa considerou por isso que a abstenção do Partido expressou «um posicionamento político que se distancia deste Orçamento e das opções do Governo PS nele reflectidas». Acentuou, no entanto, que a intervenção do PCP no OE 2020 foi «decisiva para o que de positivo» este «viu introduzido na sua versão final».

Contudo, «há mais luta e mais combates que urge travar para lá do Orçamento», e nesse sentido o Secretário-geral do PCP lembrou a necessidade da «luta pelos salários, pela alteração das leis laborais, pelo reforço das prestações sociais»; a urgência de «persistir para concretizar o que não se conseguiu neste momento e ir mais longe em medidas de defesa e valorização do Serviço Nacional de Saúde; assegurar o reforço e alargamento dos transportes públicos e material circulante»; garantir «outra resposta dos serviços públicos, nomeadamente no reforço de trabalhadores no sector da educação», mas também avançar face «a agravados problemas como o do acesso à habitação».

No fundamental e como grande questão, concluiu, «permanece a necessidade da concretização de uma política patriótica e de esquerda».

Acção dos 5 mil contactos garante

mais trabalhadores nas fileiras do Partido

Quando se referiu e detalhou iniciativas legislativas que o PCP avançou na Assembleia da República «no domínio dos direitos dos trabalhadores», propostas «pelas quais nos batemos há anos» e «das quais não desistimos porque, para além de responderem a problemas concretos, confirmam os compromissos assumidos no nosso Programa Eleitoral, no quadro da Política Patriótica e de Esquerda, que tem como eixo central a valorização do trabalho e dos trabalhadores», Jerónimo de Sousa aproveitou a ocasião para anunciar que fruto da campanha de contacto com cinco mil trabalhadores, realizada no quadro mais geral do reforço do Partido, o PCP conta agora com 1200 novos militantes.

Por outro lado, chamou à atenção para a acção nacional «Valorizar o Trabalho e os Trabalhadores. Não à exploração!» que decorre durante todo este primeiro semestre, justamente quando «a exploração do trabalho, que está na base do funcionamento do capitalismo, é cada vez mais intensa, o que é visível no mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores em situação de precariedade, nos mais de 400 mil que vivem em situação de pobreza, ou nos mais de 2 milhões com horários desregulados».

Este é assim um tempo que reclama «muita firmeza ideológica, força, disponibilidade revolucionária, capacidade de organização e um Partido Comunista forte, determinado e convicto», salientou o Secretário-geral do Partido, para quem o reforço da organização do PCP «é uma prioridade essencial, em articulação com a sua iniciativa e intervenção política», e, simultaneamente «a chave dos exigentes combates que temos pela frente».

Luz sobre o IVA

No final de uma semana em que terminou a discussão do OE 2020 e que, na fase final deste, se assistiu a cambalhotas várias a respeito da descida do IVA da electricidade para 6 por cento, o Secretário-geral do PCP não se furtou ao esclarecimento e, pelo contrário, passou ao ataque.

Primeiro recordando que «Portugal tem o IVA da electricidade nos 23 por cento por decisão do Governo PSD/CDS, que executou o Pacto de Agressão da troika, mas também por opção do PS que nos últimos 5 anos tem recusado a reversão dessa medida». Depois, chamando à atenção que, «neste OE, o PCP apresentou a sua proposta de redução do IVA para 6% e levou-a à votação por duas vezes para que a questão se resolvesse».

«Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para que esse objectivo fosse alcançado», designadamente mantendo a «coerência e seriedade» da «nossa proposta, a única que permitia repor a taxa do IVA que existia antes da troika». Todavia, prosseguiu, se «o PSD quis fazer no IVA da electricidade o mesmo que já tinha feito com a contagem do tempo de serviço dos professores», acabando desmascarado quando «anunciaram que votariam a favor da proposta do PCP, mesmo sem contrapartidas, e depois, na hora da votação, abstiveram-se». Quanto ao BE coube-lhe «credibilizar a encenação do PSD, acedendo à chantagem de aprovar as ditas medidas de compensação».

«Se o BE está hoje arrependido do papel que aceitou desempenhar nesta farsa do PSD, em vez de se atirar ao PCP, deve sim retirar a lição que se impõe e não voltar a alinhar nestas encenações», aconselhou.