Governo tem de clarificar intenções quanto ao futuro do Beatriz Ângelo
SAÚDE A não renovação da Parceria Público-Privado (PPP) no Hospital de Loures é positiva mas o Governo não esclarece se pretende passar o Beatriz Ângelo para gestão pública, como defende o PCP.
O Partido defende a gestão pública e a reversão das PPP
O alerta do Partido surgiu depois de o executivo liderado por António Costa ter anunciado que não vai prolongar a actual PPP com a Luz Saúde, que gere o Hospital Beatriz Ângelo desde a sua abertura, em 2012. O contrato em vigor termina em Janeiro de 2022 e caso não fosse agora denunciada a sua renovação, os termos repetiam-se para os próximos dez anos.
Contudo, nem a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, nem, depois, a secretária de Estado Adjunta da Saúde, Jamila Madeira, esclareceram se a intenção é passar o Hospital de Loures para gestão pública, afirmando apenas que todas as hipóteses estão em avaliação.
Em comunicado divulgado dia 22, a Comissão Concelhia de Loures do PCP considera «positiva a não renovação da actual parceria com o Grupo Luz Saúde, mas regista com preocupação o facto de o Governo não esclarecer quais as suas intenções para a gestão futura daquela unidade de saúde». Os comunistas lourenses exigem, igualmente, «das entidades competentes uma redobrada atenção na garantia do cumprimento de todas as obrigações da actual gestão na prestação de cuidados de saúde à população».
O Partido recorda, ainda, que «sempre defendeu a criação desta unidade hospitalar integrada no Serviço Nacional de Saúde, sendo que a opção dos governos do PS e do PSD/CDS foi a de constituir uma parceria público privada», e que «ao longo destes anos, tem defendido e até apresentado propostas pela gestão pública e pela reversão das parcerias público-privado, considerando que estas têm prejudicado o interesse nacional servindo apenas como forma de transferir e drenar para os grandes grupos privados verbas públicas avultadas».
Além do mais, o PCP recorda que «a construção do Hospital Beatriz Ângelo implicou avultados investimentos públicos, nomeadamente do Município de Loures, que entre terrenos e acessos contribuiu com um valor superior a 20 milhões de euros».
Quem também reagiu ao anúncio da não renovação da PPP foi a Câmara Municipal de Loures, que através de Bernardino Soares exortou o Governo a «esclarecer o mais rapidamente possível quais as suas intenções», sublinhando que a decisão agora tomada «não concretiza o regresso à gestão pública, uma vez que o Governo não clarificou se é essa a sua opção ou se é lançar um concurso para uma nova PPP».
«A nossa preferência é por uma gestão pública», vincou o autarca, citado pela Lusa.
