No dia 15 de Fevereiro, às 15h00, no Auditório da Escola Secundária Camões, em Lisboa, tem lugar um espectáculo comemorativo do 50.º aniversário da criação da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (CNSPP).

A iniciativa pretende recordar aqueles que da Comissão fizeram parte, ou com ela colaboraram, e, naturalmente, todos os ex-presos políticos, «aquelas mulheres e aqueles homens que, ao longo de quase meio século, pagaram com a sua própria liberdade a insubmissão à ditadura fascista que a Revolução de Abril pôs cobro, e que são os nossos verdadeiros heróis», destaca, em comunicado, a Comissão Promotora desta iniciativa.

Resistência à ditadura
No texto – subscrito por Afonso de Albuquerque, Pe. Agostinho Jardim Gonçalves, Frei Bento Domingues, Fernando Martins Adão, Levy Baptista, Luís Moita, Manuel Sá Fernandes, Manuela Bernardino e Mário Brochado Coelho – recorda-se que a 20 de Janeiro de 1970 foi lançado ao País o primeiro comunicado da Comissão.

Três semanas antes, em 31 de Outubro de Dezembro de 1969, um grupo de cidadãos, integrado por dezenas de personalidades de sectores sociais, profissionais e áreas geográficas diversas, entregou na Presidência do Conselho de Ministros um documento em que anunciava a constituição da comissão de socorro aos presos políticos, com o objectivo de responsabilizar o Governo e alertar a opinião pública perante a gravidade da permanente violação de liberdades e direitos fundamentais pela actuação de uma polícia política toda-poderosa, ao abrigo de uma legislação penal perversa, sob arbítrio de um tribunal especial, o plenário criminal.

«A denúncia, perante a opinião pública nacional e internacional, do regime repressivo da ditadura, em Portugal e nas Colónias, com base numa informação factual, objectiva e indesmentível, manteve-se desde então num vergonhoso dia-a-dia que só terminou com o fim do regime e a libertação dos presos políticos, em Abril de 1974», destaca a Comissão.

A actividade cívica, humanitária e política da CNSPP foi reconhecida pela Assembleia da República, com a atribuição do Prémio Direitos Humanos de 2010 a dois dos seus membros: Frei Bento Domingues e Levy Baptista. Foram ainda reeditadas 23 circulares informativas publicadas entre 1970 e 1974.