O PCP condenou veementemente o chamado «Acordo do Século», apresentado, no passado dia 28 de Janeiro, pela administração norte-americana. E denunciou a campanha de chantagem para o Plano Trump «impor as suas inaceitáveis condições que afrontam abertamente os direitos nacionais do povo palestiniano, o direito internacional e o acervo de muitas décadas de resoluções das Nações Unidas que os reconhecem e consagram».

Em nota de 30 de Janeiro, o PCP considera que o plano é inseparável da escalada belicista do imperialismo norte-americano e do regime sionista de Israel no Médio Oriente, em que se inscrevem as decisões dos EUA que desrespeitam frontalmente o direito internacional, como o «reconhecimento» de Jerusalém como capital de Israel; a aceitação da «legalidade» dos colonatos construídos nos territórios ocupados em 1967; ou o «reconhecimento» da anexação dos montes Golã sírios, ilegalmente ocupados por Israel – para além do corte do financiamento dos EUA à agência das Nações Unidas para os refugiados palestinianos.

O plano da administração Trump «configura um gravíssimo abandono de qualquer perspectiva para uma solução justa, negociada e duradoura da questão palestiniana, que se insere na estratégia imperialista e sionista de desestabilização, provocação e domínio, e que poderá ter graves consequências para os povos do Médio Oriente e de todo o Mundo», diz o PCP.

Ao prever, entre outras inaceitáveis medidas, a ocupação e anexação efectiva por parte de Israel de Jerusalém e de cerca de metade da Margem Ocidental do rio Jordão, assim como a legalização e continuidade territorial dos colonatos israelitas construídos em território palestiniano, o plano da administração Trump tem como principal objectivo impor um novo e mais grave patamar na ocupação e anexação por Israel de territórios palestinianos.

Para o PCP, a «promessa» de constituição, a prazo, no exíguo território remanescente, de uma entidade palestiniana sem continuidade territorial ou viabilidade económica, sem estatuto efectivo de um Estado soberano e independente, desmilitarizada e em que o controlo das fronteiras, da segurança e a soberania sobre o mar e o espaço aéreo continuaria sob o domínio de Israel, visa, a par com a negação do direito de retorno dos refugiados palestinianos, inviabilizar a criação do Estado da Palestina, significando assim o abandono da solução de dois estados para a questão palestiniana, «perspectiva que deve merecer o pronto e inequívoco repúdio de todos aqueles que estão comprometidos com a salvaguarda e cumprimento dos inalienáveis direitos nacionais do povo palestiniano e do direito internacional, começando pela Organização das Nações Unidas».

O PCP reclama do Governo português uma declaração de inequívoca condenação do plano, bem como uma clara resposta de apoio ao direito internacional e aos direitos do povo palestiniano, designadamente por via do cumprimento da recomendação da Assembleia da República do reconhecimento do Estado da Palestina, nas fronteiras de 1967 e com Jerusalém Leste como capital e o concomitante desmantelamento dos colonatos israelitas e reconhecimento do direito dos refugiados palestinianos ao retorno nos termos da resolução número 194 da Assembleia Geral da ONU.

CPPC contra
«plano de ocupação»

A propósito da apresentação pelos EUA do chamado «Acordo do Século», arranjo entre a administração Trump e os mais reaccionários interesses sionistas, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) considera que o referido «acordo» não só viola abertamente o direito internacional como desrespeita todas as resoluções das Nações Unidas referentes à ocupação dos territórios palestinos e à criação do Estado da Palestina. Não só o seu conteúdo é abertamente ilegal como o seu promotor, os EUA, não tem qualquer legitimidade para o apresentar.

O «acordo» segue-se a um conjunto de posicionamentos ilegais assumidos pela administração norte-americana como o «reconhecimento» de Jerusalém como capital de Israel, a «legalização» dos colonatos construídos nos territórios ocupados em 1967 ou o «reconhecimento» da anexação dos montes Golã sírios.

O «acordo» visa a consagração da ocupação ilegal da Palestina por Israel, constituindo assim um instrumento dos sectores mais radicais do sionismo e do seu projeto do Grande Israel. Entre outras matérias, consagra a ocupação e anexação efectiva por Israel de Jerusalém e de cerca de metade da Margem Ocidental do rio Jordão (territórios que o direito internacional reconhece como sendo palestinos), a legalização dos colonatos em território ocupado e a ligação territorial destes a Israel.

O que a administração dos EUA «oferece» em troca da aceitação do «acordo» não é menos grave: a constituição, a prazo, de uma entidade palestina no território sobrante – sem continuidade territorial nem viabilidade, sem estatuto de Estado soberano, desmilitarizada e sem controlo sobre fronteiras, segurança e soberania sobre o seu mar ou o espaço aéreo, que continuaria sob domínio israelita. O direito dos refugiados a regressar, consagrado em sucessivas resoluções da ONU, é abertamente negado.

Perante mais esta provocação à comunidade internacional e ao povo palestino, que uma vez mais é chamado a defender os seus inalienáveis direitos nacionais, o CPPC reafirma a sua solidariedade a este povo e às suas forças patrióticas.

O CPPC, em comunicado da sua direcção nacional, do dia 1, mantém o seu compromisso de lutar por uma solução que respeite esses direitos, consagrando a criação de um Estado da Palestina soberano, independente e viável nas fronteiras anteriores a Junho de 1967, com capital em Jerusalém Oriental, e reconhecendo o direito de regresso dos refugiados nos termos da resolução 194 das Nações Unidas. Isto exige o fim da ocupação, o fim do cerco a Gaza, a libertação dos presos palestinos em Israel e o desmantelamento dos colonatos e do muro de separação.

MPPM denuncia
«embuste do século»

Também o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM), em comunicado de 30 de Janeiro, condenou firmemente o conteúdo do chamado «acordo do século» anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, acolitado pelo ainda primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu.

Apresentado com soberba imperial, o mal designado plano «Paz para a Prosperidade» rasga todas as resoluções aprovadas ao longo de décadas pela ONU sobre a questão palestina, e rasga mesmo os acordos, como Oslo, promovidos sob a égide dos EUA desde a década de 90.

O «plano» acompanha inteiramente as posições da extrema-direita israelita e assume a forma de um diktat que pretende impor ao povo palestino, cujos representantes não foram sequer considerados dignos de consulta, a total renúncia aos seus direitos nacionais, reconhecidos e consagrados pelo direito internacional.