Já o dis­semos e agora se re­pete: o pior que pode ser feito no re­la­ci­o­na­mento entre as tu­telas e as es­tru­turas sócio-pro­fis­si­o­nais e sin­di­cais são os anún­cios em vão, os prazos não res­pei­tados, a pa­lavra e os com­pro­missos que nada valem. Ora, tal prá­tica pro­li­fera como erva da­ninha que se es­palha e é ali­mento para os que estão dela ávidos para de­sa­cre­di­tarem como pri­meiro passo o sin­di­ca­lismo e de­pois o seu alvo prin­cipal: o re­gime de­mo­crá­tico.

Não tendo rosto, a eles nada lhes é pe­dido ou co­brado. São os sin­di­catos e/​ou as es­tru­turas sócio-pro­fis­si­o­nais que no ter­reno pros­se­guirão a luta de sempre por me­lhores con­di­ções de tra­balho, pela va­lo­ri­zação das car­reiras, das re­mu­ne­ra­ções, por forças e ser­viços de se­gu­rança va­lo­ri­zados e dig­ni­fi­cados. São os seus di­ri­gentes que hoje, como ontem, são ob­jecto de pro­cessos dis­ci­pli­nares, en­quanto esses ou­tros con­ti­nuam na sua vi­dinha. Assim, é fácil.

Mas tão ne­ga­tivo quanto o que atrás se as­si­nala são as reu­niões para dis­cutir aquilo que não tem dis­cussão. Ve­jamos: o Mi­nis­tério da Ad­mi­nis­tração In­terna (MAI) sabe, pros­pec­ti­va­mente, quantos pro­fis­si­o­nais das di­versas ca­te­go­rias estão pre­vistos sair nos pró­ximos anos. Sabe também quantos es­tarão em falta e qual a média de pro­fis­si­o­nais em baixas. Sabe também que do nú­mero de ad­mi­tidos nem todos con­cluem o res­pec­tivo curso.

Por­tanto, que magna dis­cussão será ne­ces­sário ter sobre esta ma­téria? O mesmo se po­deria dizer no que res­peita a obras em in­fra­es­tru­turas onde, quando muito, se pode co­locar a questão das pri­o­ri­dades.

Com res­pon­sa­bi­li­dade

Há um ano dis­semos que os pro­blemas que as­so­lavam as forças e ser­viços de se­gu­rança exi­giam que fosse posto fim ao já can­sa­tivo mé­todo de em­purrar com a bar­riga, sempre sob a capa de dis­cursos e de­cla­ra­ções de grande apreço pelas mis­sões e ser­viços que de­sem­pe­nhavam. Pro­blemas de falta de efec­tivos; das saídas para a pré-apo­sen­tação; de de­gra­dação ou falta de ma­te­rial de pro­tecção in­di­vi­dual; de de­sen­vol­vi­mento das res­pec­tivas car­reiras; de va­lo­ri­zação re­mu­ne­ra­tória, onde se in­clui o sub­sídio de risco; me­lhoria das con­di­ções das es­qua­dras e postos no caso da GNR.

Nin­guém exige que tudo isto seja re­sol­vido com um clicar de dedos, mas mais grupos de tra­balho para es­tudar o que já está es­tu­dado, ana­lisar o que está ana­li­sado, não é res­posta. Sa­bemos que há em­po­la­mentos e ma­no­brismos po­pu­listas dos pro­blemas. Não temos dú­vidas de que faltam equi­pa­mentos e meios de uso in­di­vi­dual, mas também sa­bemos que nem todos os ele­mentos deles ne­ces­sitam pelo tipo de função que exercem, mas à con­versa po­pu­lista pouco lhe im­porta isso.

E que dizer da pro­posta de au­mento das penas para quem agride po­lí­cias? E porque não apa­recer também quem pro­ponha o au­mento das penas para os po­lí­cias que agridem sem jus­ti­fi­cação? Aonde nos conduz tal ló­gica? Para que tipo de so­ci­e­dade al­guns pre­tendem ar­rastar-nos? Mas é a isto que al­guns chamam meter o dedo na fe­rida, a que nós acres­cen­tamos com sal que é para a partir da fe­rida se gerar uma sep­ti­cemia.

O PCP con­ti­nuará a sua acção e in­ter­venção por umas forças e ser­viços de se­gu­rança que cum­pram a le­ga­li­dade de­mo­crá­tica, cum­pram e res­peitem a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, ba­tendo-se si­mul­ta­ne­a­mente para que o façam ga­ran­tindo a dig­ni­fi­cação e va­lo­ri­zação dos seus es­ta­tutos so­ciais, pro­fis­si­o­nais e ma­te­riais, con­di­ções que me­lhor su­portam a con­cre­ti­zação do di­reito à tran­qui­li­dade e se­gu­rança das po­pu­la­ções.

Impõe-se, sem tabus, con­si­derar a fusão da GNR e PSP dando lugar a uma nova po­licia de na­tu­reza ci­vi­lista, li­ber­tando re­cursos para aquilo que im­porta – a se­gu­rança das po­pu­la­ções. O pa­tri­mónio de anos de in­ter­venção do PCP sempre foi pau­tado pela de­fesa dos seus di­reitos sócio-pro­fis­si­o­nais. Um pa­tri­mónio não de re­tó­rica, de frases so­nantes, mas de pro­posta con­creta.

Assim con­tinua a ser nos tempos que correm e para o com­provar estão os pro­jectos-lei já en­tre­gues na As­sem­bleia da Re­pú­blica e as pro­postas en­tre­gues no âm­bito do OE para 2020.