Já o dissemos e agora se repete: o pior que pode ser feito no relacionamento entre as tutelas e as estruturas sócio-profissionais e sindicais são os anúncios em vão, os prazos não respeitados, a palavra e os compromissos que nada valem. Ora, tal prática prolifera como erva daninha que se espalha e é alimento para os que estão dela ávidos para desacreditarem como primeiro passo o sindicalismo e depois o seu alvo principal: o regime democrático.

Não tendo rosto, a eles nada lhes é pedido ou cobrado. São os sindicatos e/ou as estruturas sócio-profissionais que no terreno prosseguirão a luta de sempre por melhores condições de trabalho, pela valorização das carreiras, das remunerações, por forças e serviços de segurança valorizados e dignificados. São os seus dirigentes que hoje, como ontem, são objecto de processos disciplinares, enquanto esses outros continuam na sua vidinha. Assim, é fácil.

Mas tão negativo quanto o que atrás se assinala são as reuniões para discutir aquilo que não tem discussão. Vejamos: o Ministério da Administração Interna (MAI) sabe, prospectivamente, quantos profissionais das diversas categorias estão previstos sair nos próximos anos. Sabe também quantos estarão em falta e qual a média de profissionais em baixas. Sabe também que do número de admitidos nem todos concluem o respectivo curso.

Portanto, que magna discussão será necessário ter sobre esta matéria? O mesmo se poderia dizer no que respeita a obras em infraestruturas onde, quando muito, se pode colocar a questão das prioridades.

Com responsabilidade

Há um ano dissemos que os problemas que assolavam as forças e serviços de segurança exigiam que fosse posto fim ao já cansativo método de empurrar com a barriga, sempre sob a capa de discursos e declarações de grande apreço pelas missões e serviços que desempenhavam. Problemas de falta de efectivos; das saídas para a pré-aposentação; de degradação ou falta de material de protecção individual; de desenvolvimento das respectivas carreiras; de valorização remuneratória, onde se inclui o subsídio de risco; melhoria das condições das esquadras e postos no caso da GNR.

Ninguém exige que tudo isto seja resolvido com um clicar de dedos, mas mais grupos de trabalho para estudar o que já está estudado, analisar o que está analisado, não é resposta. Sabemos que há empolamentos e manobrismos populistas dos problemas. Não temos dúvidas de que faltam equipamentos e meios de uso individual, mas também sabemos que nem todos os elementos deles necessitam pelo tipo de função que exercem, mas à conversa populista pouco lhe importa isso.

E que dizer da proposta de aumento das penas para quem agride polícias? E porque não aparecer também quem proponha o aumento das penas para os polícias que agridem sem justificação? Aonde nos conduz tal lógica? Para que tipo de sociedade alguns pretendem arrastar-nos? Mas é a isto que alguns chamam meter o dedo na ferida, a que nós acrescentamos com sal que é para a partir da ferida se gerar uma septicemia.

O PCP continuará a sua acção e intervenção por umas forças e serviços de segurança que cumpram a legalidade democrática, cumpram e respeitem a Constituição da República, batendo-se simultaneamente para que o façam garantindo a dignificação e valorização dos seus estatutos sociais, profissionais e materiais, condições que melhor suportam a concretização do direito à tranquilidade e segurança das populações.

Impõe-se, sem tabus, considerar a fusão da GNR e PSP dando lugar a uma nova policia de natureza civilista, libertando recursos para aquilo que importa – a segurança das populações. O património de anos de intervenção do PCP sempre foi pautado pela defesa dos seus direitos sócio-profissionais. Um património não de retórica, de frases sonantes, mas de proposta concreta.

Assim continua a ser nos tempos que correm e para o comprovar estão os projectos-lei já entregues na Assembleia da República e as propostas entregues no âmbito do OE para 2020.