A «semana de combate à precariedade» foi preenchida com iniciativas realizadas entre 2 e 6 de Dezembro, em vários distritos, no exterior de empresas e de escolas, e também incluiu concentrações junto do Ministério do Trabalho, da Autoridade para as Condições do Trabalho e da DGEstE (Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares).

Além de expor perante a opinião pública alguns casos extremos de abuso de vínculos laborais precários, esta série de acções teve ainda por propósito informar os trabalhadores sobre a injustiça e também a ilegalidade de quase todos esses contratos, mobilizando-os para se organizarem nos sindicatos da CGTP-IN e alargarem a luta por emprego estável, com direitos e com salários melhores.

«É inaceitável que um posto de trabalho permanente seja ocupado por uma sucessão de trabalhadores com vínculos precários, ganhando salários inferiores aos dos trabalhadores com contratos efectivos e que, ao serem despedidos, muito dificilmente acedem à protecção no desemprego», protesta-se no folheto da Intersindical Nacional, distribuído massivamente nestes dias, assinalando que estão nessa situação mais de um milhão de trabalhadores.

Nesse documento e nas intervenções dos dirigentes sindicais mereceram destaque os resultados da luta dos trabalhadores e da acção sindical nesta área, a que o 13.º Congresso da CGTP-IN deu prioridade, em 2015, definindo a realização de uma acção permanente nos quatro anos seguintes.

«Foram muitos os milhares de trabalhadores que viram os seus vínculos precários serem transformados em vínculos efectivos, mudando de forma profunda as suas vidas», salienta-se no folheto. Estas alterações foram possíveis «apesar das dificuldades, pela luta dos trabalhadores e a intervenção dos seus sindicatos de classe».

Mas o Governo veio agravar o problema, com as alterações ao Código do Trabalho, «desde logo com o alargamento do período experimental, com a generalização dos contratos de muito curta duração e com a legitimação da precariedade, através do pagamento de uma pequena taxa para a Segurança Social».

A CGTP-IN insiste no princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo de trabalho efectivo e defende que «é urgente fazer a ruptura com o modelo de baixos salários e trabalho precário, que acentua as desigualdades e a exploração, condiciona a organização da vida pessoal e familiar, dificulta o aumento da natalidade e condena os trabalhadores, nomeadamente os mais jovens, a relações de trabalho geradoras de empobrecimento constante».

«Vamos à luta» é o apelo feito pela central, que reclama «outra política, que promova uma justa distribuição da riqueza,» e que é «indissociável de uma resposta positiva às reivindicações da CGTP-IN, nomeadamente o aumento de 90 euros para os salários de todos os trabalhadores, a estabilidade e segurança no emprego, a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e a concretização, a curto prazo, dos 850 euros para o salário mínimo nacional».

Problema nacional e luta de todos

No dia 5, durante a tarde, dirigentes sindicais e outros trabalhadores do distrito de Lisboa concentraram-se na Praça de Londres, junto do Ministério do Trabalho. Para o mesmo local confluíram também trabalhadores de centros de atendimento telefónico de empresas de telecomunicações, respondendo ao apelo do Sinttav, do SNTCT e do SIESI.
No final das intervenções sindicais, o Secretário-geral da CGTP-IN salientou que, muito por efeito da campanha iniciada no 13.º Congresso da central, a precariedade no emprego tornou-se «um problema nacional». Arménio Carlos assinalou que, para além da sensibilização dos trabalhadores com vínculos precários e, em geral, da opinião pública, foi possível sindicalizar e criar organização nos sectores onde o problema é mais grave. Com a acção sindical e a luta dos trabalhadores, milhares passaram a efectivos, mas faltam ainda muitos outros milhares, pelo que a luta vai manter-se «todos os dias».
Antes, Libério Domingues tinha já recordado que esta «semana de combate» se integra na campanha nacional lançada há quatro anos. «Conseguimos que a precariedade não fosse encarada como normal pelos trabalhadores», salientou o coordenador da União dos Sindicatos de Lisboa, garantindo que o combate contra os vínculos precários é «uma luta de todo o movimento sindical e de todos nós».
Sobre a dimensão da precariedade laboral, as consequências para os trabalhadores e suas famílias, a organização e a resistência, falaram dirigentes sindicais da Administração Central (Função Pública e arqueólogos) e Local (município e freguesias de Lisboa), do sector empresarial do Estado (Águas do Tejo Atlântico), do comércio e serviços (destacando os avanços conseguidos nos armazéns da Sonae, na Azambuja, com sindicalização, organização e apresentação de cadernos reivindicativos), do sector financeiro.

Pôr os call centers na ordem

Os trabalhadores dos centros de contacto exigiram do Governo «uma tomada clara de medidas urgentes» para pôr termo aos abusos patronais e garantir os direitos que são desrespeitados com recurso à generalização dos vínculos precários.
Numa moção aprovada e entregue ao cuidado da ministra, defende-se a aprovação de alterações legislativas que restrinjam o recurso ao outsourcing (entrega de serviços a empresas externas) e ao trabalho temporário unicamente às situações que a lei enquadra nesses conceitos, a par de uma fiscalização rigorosa e «penalizações para as empresas que dissimulam a sua desresponsabilização perante os trabalhadores a partir de contratos de prestação de serviços com terceiros e que, através da introdução da terceira parte na relação de trabalho, aumentam a exploração».
O Governo deve ainda legislar para que seja «garantida a contratação colectiva para as empresas de trabalho temporário» e que nas empresas de outsourcing seja aplicada a convenção colectiva das empresas detentoras dos serviços.
No Acordo Colectivo de Trabalho da MEO (Altice), por exemplo, há a categoria de operador de call center, lembrou um dirigente, salientando que os sindicatos não defendem um contrato vertical, para todos os call centers. Isso seria «um vínculo eterno com as empresas de outsourcing», avisou Daniel Negrão.
Durante esta semana, os sindicatos deverão decidir novas acções para breve.

Em ruas e fábricas do Porto

Das iniciativas realizadas no Porto, a CGTP-IN salientou as que, no dia 6, sexta-feira, tiveram a participação do Secretário-geral, Arménio Carlos, começando com um plenário de trabalhadores na empresa Casco Aquastyl, na Lustosa.

Cerca das 11 horas, começou uma concentração de dirigentes e activistas do CESP, frente ao Centro Comercial Via Catarina (Rua de Santa Catarina). Com música, bandeiras, cartazes e faixas, foi distribuído «aos trabalhadores e clientes» um folheto em português e inglês.

Em frente aos serviços da DGEstE, no Porto (na foto), concentraram-se técnicos especializados de educação em agrupamentos de escolas, que exercem funções em áreas que são necessidades permanentes (como terapia da fala e ocupacional, fisioterapia, psicologia, serviço social, animação socioeducativa, língua gestual portuguesa). Desde cerca das 13 horas, exigiram ali a regularização dos vínculos, que foi prometida com o programa PREVPAP mas cuja concretização se arrasta há dois anos.

Junto aos portões da Fico Cables, na Maia, a partir das 14 horas, realizou-se uma concentração de trabalhadores e foi criada uma «árvore de Natal reivindicativa».

Na Avenida da Boavista, junto aos serviços da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), teve lugar uma concentração de dirigentes sindicais e outros trabalhadores de diversos sectores. Faixas do sector da hotelaria, que ali entregou em tempos uma lista longa de casos, lembraram que muitas queixas e pedidos de intervenção não chegam a ter resposta da entidade fiscalizadora.

Caravana em Setúbal

No dia 4, a União dos Sindicatos de Setúbal realizou uma «caravana contra a precariedade». Dos locais de trabalho onde ocorrem situações de precariedade das condições de trabalho e dos vínculos, a estrutura distrital da CGTP-IN seleccionou, para o itinerário da caravana, a Escola Secundária José Afonso e a Escola Básica Terras de Larus, ambas no concelho do Seixal e com a participação do Secretário-geral da CGTP-IN, e, no concelho de Palmela, o parque industrial da VW Autoeuropa e a fábrica da Visteon.

Na Faurecia cada vez mais

Junto à Faurecia Moldados e à Faurecia Metal, em São João da Madeira, o SITE Centro-Norte realizou, no dia 5, acções de informação e mobilização dos trabalhadores para a luta contra a precariedade.
O sindicato da Fiequimetal/CGTP-IN afirma que nestas empresas da multinacional francesa cada vez mais proliferam os trabalhadores com vínculos precários a ocupar postos de trabalho permanentes.

Bons e maus exemplos em Évora

Acções de esclarecimento e mobilização para a luta tiveram lugar no dia 3, junto da Fundição de Évora (Grupo Aluthea) e da AIS (Automotive Interior Systems), em Montemor-o-Novo.

No primeiro caso, como referiu a União dos Sindicatos do Distrito de Évora, a contratação com vínculos precários atinge mais de 50% dos trabalhadores.
Igual situação se vivia na AIS, onde, só este ano, passaram a ter contratos de trabalho a prazo com esta empresa do sector automóvel, para a qual efectivamente laboram, 21 trabalhadores, que estavam colocados através de uma empresa de trabalho temporário (ETT). Este avanço resultou da luta dos trabalhadores e da intervenção do SITE Sul, em especial desde há cerca de três anos.

No dia 4, a União e o Sinapsa realizaram uma acção junto dos trabalhadores do centro de contacto da Fidelidade, em Évora, insistindo na denúncia da exploração que é agravada com a precariedade dos vínculos e a subcontratação pela Fidelidade de uma empresa de trabalho temporário. Como exemplo, foi referido que um trabalhador com 10 anos de serviço, contratado por uma ETT, recebe 600 euros, valor que representa menos de metade do que é pago a um trabalhador do quadro da Fidelidade em condições semelhantes.

Fórum Aveiro sem festa de anos

«Para estar de parabéns, era preciso que tivesse sido capaz de criar mais e melhores postos de trabalho», afirma a Direcção Regional da Beira Litoral do CESP, a propósito dos 20 anos que o Fórum Aveiro completa este ano e da iniciativa que o sindicato ali realizou no dia 6, com o intuito de denunciar o abuso de contratos precários, por parte de algumas lojas.
No centro comercial, cerca de 40 por cento dos trabalhadores estão com vínculos precários. Mas há lojas que excedem os 50 por cento, como o Grupo Tendam (antigo Cortefiel) e as suas lojas Springfield e Women’Secret. Os efeitos na vida dos trabalhadores é ainda mais grave porque muitos são contratados a tempo parcial.
O CESP realizou iniciativas semelhantes também no Fórum Algarve, em Faro (dia 5) e no Centro Comercial Colombo, em Lisboa (dia 4).

Algarve e hotelaria são «campeões»

O Algarve «é a região campeã nacional do trabalho com vínculos precários», com cerca de metade dos trabalhadores nesta situação, mas no sector da hotelaria, restauração e similares a situação é ainda mais grave, com a precariedade laboral a atingir cerca de 60 por cento dos trabalhadores – e estes níveis mantêm-se mesmo em época baixa, sem qualquer justificação de «acréscimo temporário de trabalho».
Também é grave a situação nos estabelecimentos de alimentação colectiva (cantinas, refeitórios e bares de escolas e hospitais públicos), concessionados aos grandes grupos privados do sector.
O alerta foi lançado pelo Sindicato da Hotelaria do Algarve, que durante a semana de combate à precariedade percorreu vários locais de trabalho, a distribuir um folheto e a falar com os trabalhadores.

Três casos em Portalegre

No dia 3, no âmbito da semana de combate à precariedade, a União dos Sindicatos do Norte Alentejano e o CESP organizaram acções contra o recurso abusivo à contratação a termo incerto nas duas delegações da Marktel, em Elvas. Como grande parte dos trabalhadores é natural de Espanha, foi distribuída informação em português e castelhano, resultado da cooperação entre as estruturas da CGTP-IN e das Comisiones Obreras.

No mesmo dia, com o Sindicato da Hotelaria do Sul, foi organizada uma acção junto do Hospital de Portalegre, focada na denúncia do recurso ilegal a empresas de trabalho temporário pela Itau, a concessionária do bar, da cantina e do refeitório, que assim responde a necessidades permanentes do serviço. Além dos trabalhadores, é também afectada a qualidade do serviço, assegura a União.

Junto da unidade industrial de Salteiros da Amorim Florestal, foi organizado com o Sindicato da Construção, Madeiras, Mármores e Cortiças do Sul uma acção para apelar à luta contra a precariedade, que ali se manifesta através de mais de 25 por cento de contratados através de uma ETT, embora os postos de trabalho sejam permanentes.

Propostas do PCP na Madeira

No dia 6, o deputado do PCP na Assembleia Legislativa da RA da Madeira apresentou aos jornalistas um conjunto de iniciativas legislativas, visando «combater o flagelo da precariedade laboral e da contratação ilegal». Ricardo Lume alinhou as propostas em cinco pontos:

1 – Voto de protesto pela inércia na integração dos trabalhadores precários na RTP Madeira;
2 – Plano Regional de combate aos falsos recibos verdes;
3 – Garantia de fiscalização das condições de trabalho nos call centers;
4 – Combate ao uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais em postos de trabalho permanentes;
5 – Plano Regional de combate à precariedade laboral e à contratação ilegal.

No dia 4, o deputado comunista esteve com a Juventude CDU, junto ao call center da MEO (Altice) no Funchal, numa acção de contacto com os trabalhadores deste serviço. Entre os mais de 350 trabalhadores, todos em funções permanentes, mas em regime de subcontratação por via de empresas de trabalho temporário, há casos de contratos a 15 dias.