A dis­pa­ri­dade de tra­ta­mento entre a ha­bi­tual re­sis­tência ofe­re­cida pelo poder sempre que se trata de sa­tis­fazer o cum­pri­mento de di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo e a res­posta pronta (que nunca falta) quando estão em causa in­te­resses e exi­gên­cias dos grandes grupos eco­nó­micos foi também mo­tivo de re­flexão neste de­bate, com Je­ró­nimo de Sousa a ques­ti­onar as op­ções do Go­verno em ma­téria de po­lí­tica fiscal.

«Os por­tu­gueses não com­pre­endem por que é que sempre que se trata dos seus di­reitos, das suas con­di­ções de vida, da ne­ces­si­dade de avanços no sen­tido de ga­rantir um fu­turo me­lhor surgem sempre os ar­gu­mentos de que não há di­nheiro e não há Or­ça­mento do Es­tado que aguente tais me­didas», as­si­nalou Je­ró­nimo de Sousa, pondo em evi­dência o con­traste, por um lado, entre esta pos­tura de sis­te­má­tica re­cusa e, por outro lado, o trato amis­toso dis­pen­sado ao grande ca­pital, aos es­pe­cu­la­dores, a «quem acu­mula mi­lhões de lu­cros», em suma, a quem se «perdoa sempre qual­quer coi­sinha da­quilo que de­viam pagar».

Ainda muito re­cen­te­mente essa du­a­li­dade veio a lume a pro­pó­sito da pos­sível re­po­sição da taxa do IVA da elec­tri­ci­dade nos seis por cento. «Antes que o PCP apa­re­cesse com essa pro­posta que tem de­fen­dido a pensar nos tra­ba­lha­dores, no povo, nas nossas MPME, houve logo quem cla­masse aqui d’el rei, isso é que não, porque essa me­dida cus­taria 700 mi­lhões ao Or­ça­mento do Es­tado e seria um de­sastre para as contas pú­blicas», afirmou..

Daí ter de­sa­fiado o pri­meiro-mi­nistro a es­cla­recer a sua po­sição sobre a si­tu­ação de gri­tante in­jus­tiça que é a de ter grandes grupos eco­nó­micos a en­ri­que­cerem em Por­tugal e a «pa­garem os seus im­postos na Ho­landa, no Lu­xem­burgo ou nou­tros países, porque lá pagam menos ou mesmo nada»

«Não se ques­tiona pe­rante a in­jus­tiça de vermos a larga mai­oria do povo pagar os seus im­postos em Por­tugal e de­pois se deixe os grandes grupos eco­nó­micos es­co­lherem os sí­tios onde pagam menos ou mesmo nada?», in­quiriu o líder co­mu­nista, para quem há ra­zões de in­dig­nação pe­rante esse ce­nário em que «grandes grupos eco­nó­micos levam para fora do País di­nheiro de im­postos que de­viam pagar cá e que tanta falta nos faz».

De­fen­dendo uma al­te­ração à lei que per­mite esta si­tu­ação es­can­da­losa, Je­ró­nimo de Sousa quis saber por isso se o Go­verno está dis­po­nível para con­vergir com o PCP no ob­jec­tivo de ga­rantir que as em­presas que de­sen­volvem a sua ac­ti­vi­dade em Por­tugal, que fazem os seus lu­cros em Por­tugal, pa­guem cá os seus im­postos e não fujam às suas obri­ga­ções.

An­tónio Costa não deu sinal de anuir à pro­posta no sen­tido da adopção de uma me­dida na­ci­onal ten­dente a cor­rigir ta­manha in­jus­tiça fiscal, mos­trando-se antes fa­vo­rável a que haja no seio da União Eu­ro­peia «uma har­mo­ni­zação das bases de tri­bu­tação» e uma «acção global de­sig­na­da­mente em re­lação aos gi­gantes da eco­nomia di­gital», que pro­curam «as­so­ciar à des­ma­te­ri­a­li­zação da sua ac­ti­vi­dade também a des­ma­te­ri­a­li­zação da sua obri­gação con­tri­bu­tiva».

Con­si­derou ainda que o «ca­minho para que possa avançar-se» está a ser feito e con­gra­tulou-se por na «agenda es­tra­té­gica» da nova Co­missão Eu­ro­peia», eleita na­quele dia, «cons­tasse esse avanço em ma­téria de maior jus­tiça na tri­bu­tação das em­presas à es­cala eu­ro­peia».

Já sobre a ne­ces­si­dade de re­dução dos custos da elec­tri­ci­dade, dos custos da energia em geral, em­bora tenha re­fe­rido que acom­panha a pre­o­cu­pação, não se mos­trou re­cep­tivo a uma baixa do IVA da elec­tri­ci­dade, ale­gando que o Go­verno tem vindo a baixar o custo da energia (baixou 8,3% desde 2016) e que a via para pro­mover essa re­dução deve ser através da re­dução da ta­rifa.