Assinala-se por estes dias os 70 anos da NATO, da qual Portugal foi fundador pela mão de Salazar, numa operação de branqueamento do regime fascista. Apesar das evidentes contradições que persistem em inundar o seu seio, mantém-se a sua unidade em matéria de reforço da sua capacidade armamentista e da lógica intervencionista.

É esta lógica que continua a animar a intervenção do Governo português. Uma lógica que se expressa nos repetidos discursos sobre a participação externa das Forças Armadas. Uma lógica que se expressa também em contribuir para empurrar avanços na vertente da defesa comum da União Europeia complementar à NATO, ou seja, em satisfazer os desígnios dos EUA.

Em artigo publicado no jornal Sol de 16/11, o ministro da Defesa Nacional (MDN) faz nova profissão de fé. Justifica que a participação na NATO foi o que fez as Forças Armadas reencontrarem o seu espaço de afirmação. É fantástico! Pensávamos nós que o seu espaço de afirmação estava no cumprimento daquilo que a Constituição da República consagra.

Saltando por cima da já velha lenga-lenga do Portugal transatlântico, afirma o MDN que «Portugal apoia o reforço das capacidades próprias de defesa da União Europeia e vê esse esforço como complementar da sua participação na NATO». Já o sabíamos, mas é útil que o reafirme para retirar as dúvidas aos que teimam em não querer ver o óbvio e pensam que o reforço da defesa comum europeia é contraponto à NATO. Ou seja, para os que, treinando a arte da enguia, acham que há uma NATO menos boa e haveria, com a defesa comum europeia, uma natinha boa.

Referindo-se ao problema da despesa dos países para a Defesa (os tais 2% do PIB que os EUA exigem) afirma o MDN que «a despesa militar não é o único ingrediente para a segurança da Europa(...)», e prossegue: «Na linguagem NATO falamos de dinheiro, capacidades e contribuições, ou seja, além do dinheiro são também relevantes as capacidades que disponibilizamos para participar em operações militares».

Afinal, é este o tal reencontro que esta política de direita tem para oferecer, ou seja, umas quantas dezenas de militares equipados à medida para a participação externa, contando depois com o profissionalismo no desempenho da missão e uns votos de louvor pelo seu desempenho de quando em vez.

Ora, o reencontro cada vez mais urgente, é o reencontro com os militares – oficiais, sargentos e praças, os seus problemas e aspirações e o melhoramento do encontro das Forças Armadas com o povo, com os valores e desígnios constitucionais no sentido em que a CRP é a matriz fundamental do regime democrático e dos direitos sociais, políticos, económicos e de afirmação da soberania e independência nacionais.

Efeitos perniciosos

Como não nos temos cansado de alertar e agora se reafirma, quanto mais participação externa maior é a degradação na resposta aos problemas sociais e profissionais dos militares e vão definhando as capacidades de resposta às missões permanentes que incumbem às Forças Armadas. E, inversamente proporcional, vai crescendo a desmotivação, o mal-estar e o sentimento de maltrato.

Isto tem tradução na falta de atractividade na vinda para as fileiras e tem também tradução no aumento das saídas antes de tempo de militares, seja em contrato ou dos quadros permanentes. Mas tem também efeitos muito perniciosos nos que nas fileiras continuam. Não estamos a dizer nada de novo mas, pedindo desculpa a quem lê, importa sublinhá-lo. E importaria, sobretudo, que o Governo também reflectisse, coisa que, pelos vistos, não está no centro das suas preocupações, não por distracção mas por opção.

É por isso que, diz o MDN no acima citado artigo, a «União Europeia, no seu conjunto, tem já a segunda maior despesa em defesa do mundo», assim «um reforço da eficácia da despesa europeia (…) será uma boa notícia para a NATO e não deve ser vista como uma alternativa à União Europeia».

A história não se repete mas ensina, sendo que será sempre preciso haver quem esteja disposto a aprender.