Sobre a questão dos tempos de participação dos debates em plenário dos Grupos Parlamentares e Deputados Únicos Representantes de Partidos (DURP), matéria que foi objecto de discussão na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP considerou que deveria aplicar-se o Regimento em vigor, não se repetindo o regime de excepção decidido na anterior Legislatura, que, recorde-se, foi adoptado no pressuposto de que não constituiria precedente.

Tendo constatado que a decisão de criar um regime excepcional se revelou um erro (precisamente porque se se admitia que o Regimento carecia de ajustamentos eles deveriam ter sido feitos e não criar uma situação excepcional), a bancada comunista entendeu que a solução correcta seria a de não o repetir e fazer aplicar o Regimento em vigor até que alguma alteração ao Regimento determinasse solução diferente da que está em vigor, nomeadamente tendo em conta que agora não é apenas um representante mas três DURP.

Não é entretanto verdade a ideia amplamente difundida na comunicação social, particularmente a partir de afirmações de eleitos do Chega e da Iniciativa Liberal, de que essa decisão significaria qualquer tipo de silenciamento daqueles deputados.

Aliás, constata-se que dos 12 debates a realizar em Plenário da Assembleia da República, apenas no caso de um deles não estava admitida a hipótese de intervenção dos DURP. Nos restantes 11 casos, estando a possibilidade de intervenção dos mesmos dependente da apresentação de propostas da sua parte, o que se constata é que tal não sucedeu, prescindindo assim dessa faculdade de que dispunham.

Em qualquer caso reafirma-se que na perspectiva do PCP não se trata de impedir o uso da palavra mas sim de encontrar soluções que garantam o equilíbrio, tendo em conta a representação das várias forças políticas.