O Secretário-geral do PCP esteve anteontem na Autoridade Nacional do Medicamento, acompanhado por Jorge ires, da Comissão Política do Comité central, e por João Dias, deputado eleito pelo círculo eleitoral de Beja, e depois de reunir com a direcção da entidade e com um grupo de técnicos, a que se seguiu uma visita ao laboratório do Infarmed, revelou que duas iniciativas legislativas sobre política do medicamento foram mesmo entregues esta terça-feira na Assembleia da República.

O encontro e a visita permitiram, por outro lado, «conhecer a realidade de uma entidade reguladora, supervisora, fiscalizadora», a quem cabe garantir «a segurança dos medicamentos», «sabendo-se dos interesses cruzados que existem» nesta área, tendo o dirigente comunista verificado «que existem boas condições para assegurar aos portugueses a segurança e eficácia dos medicamentos, o que é desde logo um elemento importantíssimo».

Em declarações à comunicação social, Jerónimo de Sousa enfatizou, no entanto, as duas propostas prioritárias do PCP sobre política do medicamento, uma das quais tem como objectivo, em primeiro lugar, garantir «a sua gratuitidade a doentes crónicos e a quem tem mais de 65 anos e carências económicas». A outra, tem como principal propósito potenciar a capacidade do laboratório militar na produção de fármacos.

Esta última, detalhou, não anulando as valências militares daquela instituição, dotavam-na de «um âmbito mais largo, particularmente na produção de medicamentos que Portugal pode realizar, designadamente de genéricos, mesmo no quadro dos condicionalismos que são impostos pela UE» nesta matéria.

Questionado pelo Avante! sobre se o Infarmed tinha transmitido a existência de algum outro obstáculo, para além dos colocados pela UE, ou alguma pré-condição para que o laboratório militar pudesse cumprir essa função, o Secretário-geral do PCP sublinhou que, pelo contrário, «houve até uma consideração positiva [das propostas]», mas não deixou de assinalar que, dados os constrangimentos da UE em vigor, tal teria «um carácter supletivo, não estratégico».

Ainda assim, insistiu, potenciar a produção de genéricos no laboratório militar seria «um passo adiante que justamente podia ajudar a resolver esta questão da gratuitidade dos medicamentos para os mais idosos, para quem carências económicas e para os doentes crónicos».

Avançar para uma produção de carácter estratégico de fármacos obrigaria à criação de uma laboratório público com esse papel específico, o que, concordou o secretário-geral do PCP, «seria uma resposta mais sustentada».