O requerimento – dirigido ao presidente da Comissão de Saúde da AR e assinado pelos deputados comunistas Paula Santos e João Dias – pretende ouvir também o Sindicato dos Médicos do Sul.

O objectivo da audição prende-se com o «acompanhamento» da questão e a «prestação de esclarecimentos sobre as medidas a adoptar para assegurar a contratação dos profissionais de saúde para o HGO», no distrito de Setúbal.

No documento, o PCP recorda que nas últimas semanas o serviço de urgência pediátrica do HGO «não tem funcionado aos fins de semana, devido à falta de médicos, constituindo motivo de enormes preocupações da população, em particular dos pais».

Foi entretanto divulgado que estas urgências vão encerrar todos os dias à noite (entre as 21h00 e as 8h30). «Confirmando-se o encerramento, significa que as crianças e jovens em situação de urgência terão de se deslocar aos hospitais em Lisboa, o que é motivo de enorme preocupação e um retrocesso de décadas na prestação de cuidados de saúde na margem sul do Rio Tejo», critica o Partido.

A deslocação até Lisboa através da Ponte 25 de Abril pode demorar «mais de uma hora» em momentos de maior tráfego automóvel, «o que não é compatível com a necessidade de prestação de cuidados em diversas situações de urgência e doença aguda», apontam os deputados comunistas, que atribuem a «rutura do serviço de urgência pediátrica do HGO, devido à carência de médicos» especialistas e ao «desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS)».

Entretanto, a 18 de Novembro – dia em que se iniciará o encerramento nocturno das urgências – está agendada uma acção de protesto promovida pela Comissão de Utentes da Saúde do Concelho do Seixal. Na sexta-feira, à Lusa, o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, frisou que as populações não podem ficar sem aquele serviço, tão «importante e de referência», e destacou a importância de se avançar com a construção do Hospital do Seixal.

Também a União dos Sindicatos de Setúbal/CGTP-IN alertou para a situação «insustentável» nos hospitais do distrito, da responsabilidade da política levada a cabo, ao longo dos anos, por PS, PSD e CDS, de desinvestimento do SNS. «No distrito é imprescindível que adeqúem as respostas de saúde às necessidades há muito identificadas, desde logo com o reforço dos cuidados de saúde primários e com a contratação de mais profissionais nos hospitais de entidade pública empresarial (EPE), não esquecendo a construção do Hospital do Seixal, há demasiado tempo adiada», refere a união de sindicatos.

Carências no CHULN
No dia 6 de Novembro, 21 chefes de equipa do Serviço de Urgência (SU) do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) entregaram minutas de escusa de responsabilidade dada a situação actual de carência de recursos humanos médicos, afirmando que «não estão reunidas as condições para a prestação de cuidados de saúde de qualidade e com a necessária segurança, que permitem assegurar o exercício da profissão segundo a legis artis (regras técnicas definidas por colégios profissionais de saúde estabelecendo e padronizando modos de actuação)».

Face a esta situação, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) responsabiliza os sucessivos conselhos de administração do CHULN pela «gestão danosa de recursos humanos», bem como os sucessivos governos «pela política desastrosa levada a cabo no SNS, na qual a carreira médica tem sido um alvo preferencial, provocando a deserção dos médicos para os privados e estrangeiro».