Portugal continua marcado por graves problemas estruturais e atrasos de desenvolvimento, indissociáveis de décadas de política de direita. Isto não obstante os passos de sentido positivo que foram dados nos últimos quatro anos, pela acção e o contributo decisivo do PCP, e graças aos quais foi possível travar o rumo de desastre nacional que acentuou o empobrecimento e agravou a exploração, encetando em simultâneo um processo de defesa, reposição e conquista de direitos, que esteve na base do crescimento económico e da criação de emprego.

O que foi alcançado está porém muito aquém da resposta que a dimensão dos problemas reclama e que as necessidades e aspirações dos trabalhadores e do povo exige.

Respostas adiadas

Do programa do Governo, pelas opções e prioridades nele vertidas e pelos compromissos assumidos, não emergem linhas orientadoras que sustentem a tão necessária mudança de trajectória.

O que estrutura o Programa são as mesmas opções de política macroeconómica que pautaram a acção do anterior governo do PS e limitaram fortemente a resposta aos problemas de fundo do País.

Opções, como sublinhou Jerónimo de Sousa dia 31 na AR no debate do Programa do Governo, que «dão prioridade ao défice em detrimento do investimento, que mantém privilégios e condições de domínio dos grandes grupos económicos e do grande capital sobre a vida nacional, em detrimento da resposta aos problemas dos trabalhadores, da garantia dos direitos sociais e do desenvolvimento do conjunto da economia». Mais, apontou o Secretário-geral do PCP, opções que «recusam uma resposta estrutural ao problema da dívida», que «sacrificam a necessária capacitação da Administração Pública», que assumem um carácter «cada vez mais assistencialista no domínio social em detrimento de opções de justiça na distribuição da riqueza».

Opções, detalhou ainda o líder comunista, que não assumem um verdadeiro combate às desigualdades, mas mantêm um «quadro degradado de direitos laborais e de insuficiente valorização dos salários e reformas», que não respondem ao nível de investimento necessário para superar «atrasos no desenvolvimento das infra-estruturas públicas» e dinamizar os sectores produtivos.

Vencer os desafios

Daí estar colocada como uma exigência impreterível a adopção de uma outra política capaz de desatar os nós que bloqueiam o nosso desenvolvimento soberano, de enfrentar e vencer problemas e obstáculos que persistem, sejam as desigualdades sociais e regionais ou o défice demográfico, seja os atrasos no desenvolvimento das forças produtivas e da produção nacional ou o insuficiente nível de resposta do Estado em serviços públicos que garantam os direitos sociais, seja a protecção da natureza e do meio ambiente.

Caminho claro

A política patriótica e de esquerda que o PCP advoga e propõe aos trabalhadores e ao povo contém linhas de acção dirigidas para a solução dos problemas do País e para a resposta às necessidades dos trabalhadores e do povo.

Essa é a política de que o País precisa.

Uma política que tem como seus eixos centrais:

- a libertação do País da submissão ao euro e às imposições da União Europeia e a renegociação da dívida pública;

- a valorização do trabalho e dos trabalhadores;

- a garantia do controlo público da banca e do conjunto dos sectores básicos e estratégicos da economia e o apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo;

- a garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País;

- uma política de justiça fiscal;

- a defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República, com uma justiça acessível a todos e o combate à corrupção.