Totaliza já 50 (cinquenta) o número de iniciativas legislativas entregues pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, desde o início dos seus trabalhos na presente Legislatura.

Com este primeiro conjunto de diplomas (entre projectos de lei e projectos de resolução), dirigidos no essencial para a resposta a problemas mais imediatos dos trabalhadores, do povo e do País, o PCP dá expressão a medidas concretas que vão nesse exacto sentido e que correspondem à satisfação plena de compromissos por si assumidos.

Uma produção legislativa que assume desde já uma dimensão sem paralelo, tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo - característica que, de resto, é distintiva no trabalho da bancada comunista -, e que, pela natureza dos conteúdos, evidencia essa linha primordial da sua intervenção que é a da defesa dos interesses de quem trabalha, indissociável da defesa dos interesses nacionais. Na sua profunda ligação à classe operária, aos trabalhadores e ao povo reside, aliás, a sua marca identitária, que é simultaneamente força motriz da sua intervenção e do seu projecto de transformação social.

É este sentido geral que está presente na acção do Grupo comunista no Parlamento, entrosada com as organizações do Partido, enquadrada na dinâmica mais geral da actividade por este levada a cabo e articulada com a luta de massas.

Iniciativa política que sob o lema «Intervir, lutar, avança» ganha corpo junto dos trabalhadores e das populações, nas empresas e locais de trabalho, nas áreas de residência, fazendo chegar a voz do Partido. Presença que esclarece e mobiliza para a luta mas simultaneamente ausculta para melhor conhecer a realidade e, desse modo, transpor para a acção e proposta legislativa a resposta aos problemas nacionais e às necessidades dos trabalhadores e do povo.

São essas propostas e soluções, a partir do seu programa e projecto, que, pela parte do PCP, não faltarão. Essa foi a garantia deixada por Jerónimo de Sousa no final do debate do programa do Governo, quando sublinhou que «todo o caminho de avanço e de adopção de medidas que correspondam a direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo contará sempre com a intervenção decisiva do PCP». Tal como «todas e quaisquer medidas contrárias aos seus interesses terão a nossa firme oposição», advertiu o líder comunista, deixando claro que não será por qualquer falta do PCP que não haverá avanços na melhoria das condições de vida e no desenvolvimento do País.

As medidas, propostas e soluções plasmadas nos diplomas já apresentados pela bancada comunista testemunham bem essa vontade e determinação de avançar. Falam por si e deles damos conta nas duas páginas seguintes. Por saber está o posicionamento que o PS e outros partidos virão a adoptar.