Agricultura familiar reclama apoios à UE e ao Governo
PRODUÇÃO A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) exigiu junto da União Europeia a reversão dos cortes previstos na Política Agrícola Comum, bem como a sua revisão, para que valorize e agricultura familiar.
A CNA quer a reversão dos cortes previstos na PAC
Uma delegação da CNA esteve em Bruxelas, no dia 30 de Outubro, a participar na reunião do Grupo de Diálogo Civil da Comissão Europeia, sobre desenvolvimento rural. A confederação dos pequenos e médios agricultores portugueses representou a Via Campesina, da qual é membro.
A CNA aproveitou a ocasião para, junto dos responsáveis da Comissão Europeia, sublinhar a necessidade de ser adoptada uma Política Agrícola Comum (PAC) que valorize a agricultura familiar e aponte medidas de apoio efectivo aos pequenos e médios agricultores, com taxas de apoio e regras adequadas às suas realidades. Relativamente ao novo quadro financeiro plurianual (QFP), para o período compreendido entre 2021 e 2027, alertou para a necessidade de reverter «todos os cortes propostos para o orçamento da PAC».
A CNA alertou ainda para a necessidade de, o quanto antes, ser apresentado um regulamento de transição que permita aplicar os fundos do novo quadro financeiro plurianual, por forma a manter as ajudas da PAC, ao nível das ajudas directas e dos apoios ao desenvolvimento rural. A Comissão Europeia garantiu que tal regulamento será apresentado muito em breve e que a perspectiva é garantir a continuidade dos apoios. Quanto ao próximo QFP, a Comissão não deu qualquer resposta definitiva, pois o acordo final está, ainda, «em negociações».
Garantias necessárias
Na nota, emitida no próprio dia 30, a CNA exige que o novo Governo se bata para garantir que «não haja cortes no orçamento da PAC para Portugal». E que, ao mesmo tempo, trabalhe no sentido da implementação de um regulamento de transição célere (e a respectiva adaptação da legislação nacional) que garanta estabilidade aos agricultores.
Incompreensível é, destaca, o facto de estar já a decorrer a campanha agrícola e os produtores portugueses não saberem ainda como vão ser atribuídos em 2020 os apoios das Medidas Agro-Ambientais.
A CNA recorda o compromisso assumido pelo anterior governo no sentido de manter estes apoios no ano que vem, mas alerta para o facto de não estar ainda definido sequer a forma como eles serão atribuídos. A confederação exige que o Governo garanta desde já que não haverá qualquer alteração que implique a redução dos apoios aos pequenos e médios agricultores.
