O debate do Programa do Governo, que prossegue hoje, ficou ontem marcado pelas questões suscitadas pelo Secretário-geral do PCP, que começou por questionar se estávamos, efectivamente, perante o «Programa de que o País precisa». A resposta deu-a o próprio Jerónimo de Sousa, de forma lapidar: «não, não estamos.»

Pelo contrário, garantiu, é um programa «vago e abrangente, elaborado para não se comprometer em concreto com as opções políticas que nas diversas áreas se impõem». Nele, prosseguiu, convivem «omissões em matérias relevantes» e formulações que indiciam «soluções em sentido negativo ou mesmo de retrocesso» em áreas como a Administração Pública, os transportes, o ambiente, a deficiência, as forças de segurança, as Forças Armadas e o poder local. Na página 5 desenvolvemos a análise ao Programa do Governo.

Da caracterização geral do Programa, Jerónimo de Sousa passou às perguntas sobre cinco temas concretos, procurando saber se acerca deles o Governo convergirá com o PCP. A primeira questão versou sobre o aumento geral dos salários, que para os comunistas assume um carácter de «emergência nacional». A defesa e dinamização da contratação colectiva, o aumento geral dos salários e a fixação do salário mínimo em 850 euros são medidas concretas já propostas pelo Partido.

Relativamente à precariedade, «questão decisiva para todos os trabalhadores, em particular para as jovens gerações», o Secretário-geral comunista quer saber que fará o Governo relativamente à defesa de vínculos efectivos para quem desempenha funções permanentes e à conclusão do PREVPAP na Administração Pública.

A terceira questão foi sobre a falta de trabalhadores nos serviços públicos, com Jerónimo de Sousa a questionar se o Governo vai ou não proceder à «contratação urgente de profissionais de Saúde, de auxiliares de acção educativa, de funcionários judiciais e de profissionais das forças de segurança e de tantos outros trabalhadores que fazem falta aos serviços públicos», proposta pelo PCP.

Quanto aos transportes públicos, o PCP pretende fixar definitivamente na lei as medidas tomadas na anterior legislatura e reforçar a sua abrangência e impacto. Já no que respeita à demografia e natalidade, «questão decisiva para o nosso futuro colectivo», Jerónimo de Sousa reafirmou as medidas defendidas pelo Partido: horários de trabalho dignos e compatíveis com a vida pessoal e familiar e vagas em creches gratuitas para todas as crianças até três anos.

«Vai ou não o Governo convergir com as propostas do PCP», questionou o Secretário-geral.