O órgão dirigente da federação analisou, no dia 18, sexta-feira, os passos a dar para levar à prática as conclusões saídas do plenário de dirigentes e delegados sindicais, realizado dois dias antes, na Casa do Alentejo, em Lisboa.

«Tem sido positivo o balanço dos resultados da contratação colectiva», como sucedeu na negociação com a associação patronal Antram, para o sector de transporte rodoviário de mercadorias. Mas «há muito ainda por fazer, pelo que urge alargar a dinâmica reivindicativa nas empresas», começa por referir a DN da Fectrans, concretizando que «é necessário aumentar o número de propostas e/ou cadernos reivindicativos discutidos e construídos na base dos referenciais e aprovados com os trabalhadores, com o objectivo do aumento geral dos salários».

Este objectivo encima as reivindicações para 2020, definidas no plenário de dia 16. Para a construção das propostas reivindicativas, a Fectrans assume como base de trabalho um aumento salarial de 90 euros e a exigência de que os salários mínimos em cada empresa não devem ficar abaixo de 850 euros.

Os aumentos conseguidos nos últimos tempos, afirma-se na resolução aprovada no plenário, «devem estimular e apontam claramente a continuação da mobilização dos trabalhadores para a luta por melhores salários e pela valorização das profissões como o caminho seguro para verem satisfeitas as suas reivindicações».

«Nas propostas reivindicativas e na mobilização dos trabalhadores» estará também o objectivo de redução do horário de trabalho para 35 horas, sem redução de salário. Para a Fectrans e os seus sindicatos, «o cumprimento dos horários e o combate à sua desregulação são objectivos de luta, a partir de cada empresa», «obrigando a que as entidades inspectivas fiscalizem e intervenham».

«A intervenção sindical tem possibilitado a passagem de muitos trabalhadores com vínculos precários a efectivos», mas no sector «tem-se verificado o aumento do trabalho precário em situações de ocupação de postos de trabalho permanentes», admitindo a Fectrans que esta situação «certamente se vai agravar com a recente alteração da legislação laboral».

Um tema central vai continuar a ser a reivindicação da redução da idade legal de reforma para os trabalhadores do sector. Neste início de legislatura, será realizada uma iniciativa para entregar na AR uma petição que já recolheu mais de 6500 assinaturas e «é um instrumento que sustenta e dá força» à luta por esta exigência.

A defesa do direito à greve ganha premência porque ele «tem vindo a ser posto em causa, nomeadamente com definição de serviços mínimos que nada têm a ver com com a resposta para assegurar necessidades sociais impreteríveis».

Pelos serviços públicos

A Fectrans considera que o novo passe intermodal nas regiões de Lisboa e do Porto e a redução de preços nestas e outras regiões devem ser extensivas a todo o País, com medidas para que haja «um sistema de transportes integrado que responda ao aumento da procura e às necessidades concretas».

Mantendo a cooperação com as comissões de trabalhadores e de utentes, a federação e os sindicatos vão «continuar a lutar pela unificação do sistema ferroviário, pelo investimento em comboios, barcos e autocarros, pela admissão dos trabalhadores necessários».

Na resolução, assinala-se que está a findar o contrato de concessão e insiste-se na exigência de renacionalização dos CTT, como condição para garantir o serviço postal universal. Uma acção com este objectivo foi marcada para 21 de Novembro.

A reversão da privatização da ANA e da TAP é defendida para «inverter o caminho de destruição do transporte aéreo», devendo a SATA manter-se empresa pública.

Reclama-se combate à falta de cumprimento da legislação nacional por parte das empresas estrangeiras e defende-se que pare o processo de construção do novo aeroporto no Montijo, pois «não responde às necessidades do País e apenas é determinado pelos interesses e lucros da multinacional Vinci».