A reacção da Federação Nacional dos Professores à divulgação da composição parcial do Governo do PS foi divulgada na quarta-feira, um dia depois de o primeiro-ministro indigitado ter entregado em Belém a lista de ministros.
«Poucas alterações são de esperar, no que respeita às políticas que foram desenvolvidas na anterior legislatura, marcadas pela falta de soluções para dar resposta aos principais problemas que afectavam e continuam a afectar o mundo do trabalho e os serviços públicos», comentou o Secretariado Nacional da Fenprof, numa nota de imprensa. A expectativa assentou no facto de haver «apenas ligeiras mudanças em relação ao elenco anterior» e no conteúdo do programa eleitoral do PS.
Também na Educação fica confirmada «a intenção de prosseguir tais políticas», como decorre da «recondução de um ministro que não existiu nos momentos mais críticos e que assumiu posições, algumas ilegais, de afronta e grande desrespeito pelos professores, pela sua vida profissional, pelas suas condições de trabalho e pelas suas organizações sindicais representativas». À frente do ministério nos últimos quatro anos, o reconduzido «foi incapaz de resolver os problemas das escolas, agravando alguns e criando outros, e que estão na origem do encerramento de vários estabelecimentos ou da limitação do funcionamento de algumas das suas valências, da existência de milhares de alunos que continuam sem ter todas as aulas, como de outros que, pelas suas próprias limitações, ainda não tiveram condições para ir à escola».
A Fenprof recorda que «Tiago Brandão Rodrigues, em diversos momentos, pôs em causa princípios fundamentais do Estado de Direito democrático, violando direitos constitucionais, como o direito de negociação colectiva ou o direito à greve».
O novo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública «parece destinado a revisitar as carreiras da Administração Pública, conforme se refere no programa eleitoral do PS». A Fenprof fez questão de deixar «desde já esclarecido que, a ter lugar algum processo de revisão de carreiras, tanto da Educação Pré-Escolar e ensinos Básico e Secundário, como do Ensino Superior, não abdicará de uma negociação autónoma».

Reivindicações
com apoio

Na primeira reunião com o ministro, que a Fenprof espera ter lugar «em data próxima», será entregue o Caderno Reivindicativo aprovado pelos órgãos da federação e que «reflecte as exigências dos docentes e das escolas». A Fenprof levará igualmente o abaixo-assinado «Em defesa da sua dignidade profissional, os professores e educadores exigem respeito pelos seus direitos, justiça na carreira, melhores condições de trabalho». Esta petição «continua em circulação, mas já contém milhares de assinaturas de educadores e professores que manifestam as suas prioridades reivindicativas de natureza socioprofissional». Na nota de dia 16 a Fenprof lembrou de que se trata:

– Recuperação do tempo de serviço cumprido e que ainda não foi contabilizado para carreira (6 anos, 6 meses e 23 dias);
– Recomposição da carreira docente, eliminando as ultrapassagens e desbloqueando a progressão de quem está retido no 4.º ou no 6.º escalões;
– Um regime específico de aposentação, começando pela despenalização da aposentação antecipada e pela aplicação do regime de pré-aposentação;
– Fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, garantindo a semana de 35 horas (objectivo que motivou a convocação da greve ao sobretrabalho, iniciada no dia 14 e que prossegue);
– Combate determinado à precariedade, assegurando que os docentes com três ou mais anos de serviço passam a ter vínculo efectivo;
– Um regime de concursos justo, com carácter nacional e que respeite o princípio da graduação profissional como factor de ordenação dos candidatos.