FNAM defende SNS com dignificação da carreira
MÉDICOS A federação e os seus sindicatos persistem em interligar a discussão das questões sócio-profissionais e laborais com a acção para defesa e melhoria do Serviço Nacional de Saúde.
Deve ser acompanhada a aplicação da nova Lei de Bases da Saúde
Com a participação de mais de uma centena de delegados, o 12.º Congresso Nacional da Federação Nacional dos Médicos decorreu num hotel de Lisboa, no passado fim-de-semana, sob o tema geral «Dignificar a carreira médica, defender o SNS».
A discussão e aprovação do Relatório de Actividades do mandato findo e do Programa de Acção até 2022 e a eleição dos corpos gerentes para este triénio foram complementadas com o debate de temas de actualidade.
No sábado de manhã, na sessão de abertura,interveio o presidente da FNAM, João Proença, e foi dada a palavra a diversos convidados, em representação de estruturas como a Ordem dos Médicos e várias associações, de sindicatos, da Frente Comum (Ana Avoila, coordenadora) e da CGTP-IN (Arménio Carlos, Secretário-geral), entre outros.
De tarde, a discussão decorreu em «mesas» temáticas, a partir de intervenções de especialistas e dirigentes. Na primeira «mesa de debate» falou-se da profissão médica, como trabalho de desgaste rápido, com elevado risco e penosidade, e da dignificação da carreira profissional, numa política de recursos humanos para contínua valorização profissional e para um SNS humanista e ao serviço dos cidadãos. Na «mesa» seguinte esteve em debate o futuro do SNS e a delimitação dos sectores prestadores de cuidados de saúde.
A FNAM destacou algumas das propostas aprovadas no congresso, num comunicado de imprensa emitido no domingo. A federação e os sindicatos dos Médicos da Zona Sul, da Zona Centro e do Norte, através dos seus delegados, defendem, nomeadamente:
– uma grelha salarial com base num horário semanal de 35 horas;
– a promoção do trabalho médico em dedicação plena nos serviços públicos de saúde, de opção voluntária e devidamente majorada no plano salarial;
– a extinção imediata do SIADAP (sistema de avaliação de desempenho na Administração Pública) para os médicos;
– a criação de uma unidade de missão externa, para acompanhamento da aplicação da nova Lei de Bases da Saúde;
– a diminuição do trabalho em urgência, de 18 para 12 horas semanais no horário normal de trabalho, e o redimensionamento das listas de utentes dos médicos de família;
– a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a correcta aplicação do regime de Segurança e Saúde no Trabalho aos trabalhadores médicos.
No congresso foram recusadas as formas de subcontratação, através do recurso a empresas de prestação de serviços.
