No dia 27 de Setembro foi publicado em Diário da República a Resolução da Assembleia da República ( n.º 213/2019) que recomenda ao Governo a integração da União das Freguesias de Poceirão e Marateca na lista de zonas desfavorecidas (Portaria n.º 5/2019, de 4 de Janeiro).

A resolução vem ao encontro das múltiplas diligências políticas desenvolvidas, ao longo dos últimos anos, pelo município de Palmela e pelas freguesias do concelho, no sentido da reposição da justiça, reivindicando a integração de Poceirão nesta lista e a reintegração de Marateca – que já teve esse estatuto e o perdeu com a referida Portaria, devido à agregação das duas freguesias.

«A falta deste estatuto, a par da surpreendente não classificação destas freguesias como rurais, bloqueou o acesso de autarquias e agentes económicos e sociais a medidas de apoio, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural 2020, e impediu, por exemplo, pequenos e médios agricultores e explorações familiares de obter apoios majorados nas ajudas ao investimento e indemnizações compensatórias», informa a Câmara Municipal de Palmela.

Região excluída
Em www.cm-palmela.pt refere-se, ainda, que o grande «coração agrícola» da Península de Setúbal, que «cumpre todos os critérios exigíveis para a obtenção destas classificações, continua a ver-se prejudicado pela sua localização na Área Metropolitana de Lisboa e, portanto, excluído de um importante conjunto de medidas de discriminação positiva, que seriam de grande interesse para o seu desenvolvimento e modernização».

Considerando um «sinal positivo» a publicação da resolução, a autarquia refere que «é necessário continuar a lutar até que esta integração se concretize e a vocação rural de Poceirão e Marateca seja politicamente reconhecida e valorizada, em prol das suas populações e de quem continua a trabalhar e a investir, quer na agricultura de modelo tradicional, quer em projectos inovadores que estão a contribuir para diversificar o tecido económico local, criar emprego e rentabilizar os excelentes recursos disponíveis».