O documento foi dado a conhecer por Diana Ferreira, primeira candidata pelo círculo eleitoral do Porto. Na Praça Carlos Alberto estiveram também, entre outros candidatos, Ângela Moreira e Jaime Toga.

O compromisso reparte-se por quatro vectores estratégicos da proposta política da CDU para a região: 1 – Emprego, salários e produção; 2 – Serviços públicos, funções sociais do Estado e justiça social; 3 – Desenvolvimento regional, regionalização e coesão; 4 – Ambiente e qualidade de vida.

No primeiro vector, a Coligação PCP-PEV considera que o distrito do Porto tem «condições únicas» para contribuir para o desenvolvimento de Portugal, no quadro de «um modelo de desenvolvimento que assenta na valorização do trabalho e numa forte subida dos salários, em articulação com o estímulo à actividade económica e à produção nacional, o combate à pobreza e a promoção da melhoria das condições de vida, o reforço da segurança social e o aumento das receitas do Estado para financiar o investimento nos serviços públicos e no desenvolvimento do País».

Assim sendo, propõe-se, por exemplo, a revogação das normas gravosas da legislação laboral; fixação das 35 horas a todos os trabalhadores; combate a todas as formas de precariedade; um plano de valorização do trabalho e dos salários, que assegure o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a subida do salário mínimo nacional para os 850 euros, o aumento significativo do salário médio, a fixação de um calendário de cinco anos para a convergência com a média salarial da Zona Euro.

Medidas necessárias
Nos restantes áreas, a Coligação PCP-PEV considera como «medidas necessárias» a valorização da Escola Artística Soares dos Reis e do Conservatório de Música do Porto; implementação de redes públicas de cuidados continuados de média e longa duração e de cuidados paliativos; a valorização dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde e o necessário investimento que permita a manutenção de equipamentos de saúde e a aquisição de novos quando necessário; reforço de diferentes prestações sociais e o aumento e alargamento do abono de família, no caminho da sua universalidade; assegurar a todas as crianças até aos três anos a garantia de creche gratuita, bem como o pré-escolar público a todas as crianças a partir dos três anos; criação de um programa de intervenção nas sub-regiões interiores (zonas do Vale do Ave, do Vale do Sousa e do Baixo Tâmega), de apoio social, requalificação profissional e diversificação da indústria, assim como de valorização dos recursos e potencialidades endógenos das aldeias de montanha em processo de despovoamento.

O compromisso da CDU (que pode ser consultado na íntegra em http://porto.pcp.pt) estende-se a um sistema de transportes assente em empresas públicas; na ferrovia, medidas para reparação, mas também para fabrico e aquisição das composições, a partir de um plano que vise a sustentabilidade para as próximas décadas; conversão da STCP em «operador interno» de toda a Área Metropolitana do Porto; conclusão do IC35 e da variante à EN14; avançar na aprovação de uma nova lei de arrendamento urbano; implementar a meta de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura; aumentar a capacidade de uma segurança mais próxima das populações que assuma um papel preventivo e dissuasor da criminalidade; evoluir no apoio à actividade operacional dos bombeiros; reposição das freguesias que corresponda à vontade das populações; adopção de medidas de reforço dos meios do Estado para desenvolver uma verdadeira política de defesa da natureza.

Reforçar a CDU
Como se afirma na «nota final» do documento, os compromissos apresentados, enquadrados pelo Programa Eleitoral do PCP e pelos 12 Compromissos do PEV, são «realizáveis» com a «força e a luta dos trabalhadores e do povo português» e com o «alargamento da influência social, política e eleitoral da CDU».

«O reforço da CDU, na sua expressão eleitoral e no número de deputados, constitui elemento decisivo para que os trabalhadores e o povo façam avançar o País e a região no caminho do desenvolvimento económico, do progresso social e da afirmação da soberania nacional, na elevação das condições de vida, no investimento público e no financiamento dos serviços públicos, na afirmação do regime democrático e dos valores de Abril», assinala-se.

Acções de contacto

Diana Ferreira, primeira candidata da CDU pelo círculo eleitoral do Porto, esteve reunida, no dia 31 de Julho, com a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) e com a Docapesca, em Matosinhos, para inteirar-se de questões relacionadas com ambos os sectores.

Da reunião com a APDL saiu reiterada a posição do PCP, que reconhece a importância da modernização do Porto de Leixões, dado o impacto que tem na economia da região e do País. O Partido reclama, simultaneamente, que sejam tomadas todas as medidas que garantam que a qualidade de vida das populações não se degrade, seja a nível ambiental, de mobilidade ou económica.

O PCP vincou ainda a opinião de que a gestão privada dos portos, numa lógica concorrencial de mercado entre os diversos equipamentos nacionais, está longe de ser a melhor solução para o desenvolvimento da economia do País, e, por outro lado, defendeu a necessidade de investir na ferrovia como forma de aumentar a quota de transportes por este meio, de forma a minorar impactos no trânsito local, bem como reduzir a poluição verificada pelo transporte em camião.

Na Docapesca foi possível aferir que estão a ser conseguidos alguns avanços no que respeita ao preço do pescado, que se reflecte no preço que cada pescador aufere pela venda, ficando também clara a necessidade de modernização do Porto de Pesca de Matosinhos, assim como dos seus equipamentos de apoio.

Para os comunistas, é necessário que fique bem claro que as obras previstas no Porto de Leixões não vão prejudicar o Porto de Pesca.

No primeiro dia de Agosto, as candidatas Diana Ferreira e Ângela Moreira estiveram nos concelhos de Paredes e Lousada, contactando trabalhadores, comerciantes e população em geral. Na Lousada, a primeira candidata lembrou que a introdução de portagens nas ex-scut se confirmaram como um obstáculo à mobilidade e destacou a proposta da CDU para reverter esta situação.

Para além de uma reunião com o núcleo do FAPAS Salvar a Reserva Ornitológica de Mindelo, a CDU realizou, mais recentemente, acções nos concelhos do Porto, Gaia e Matosinhos. Nas iniciativas estiveram envolvidos os candidatos Alfredo Maia, Ângela Moreira, Manuela Morais, Afonso Ferreira e Marta Macedo.