A deputada do PCP no Parlamento Europeu (PE), Sandra Pereira, foi no dia 18 de Julho eleita vice-presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Uma nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no PE informa que, na actual legislatura, os deputados comunistas assumem as seguintes responsabilidades:

O deputado João Ferreira é membro efectivo da Comissão das Pescas e dos Assuntos Marítimos e coordenador do Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL) nesta comissão; membro efectivo da Comissão dos Transportes e do Turismo; membro suplente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar; membro efectivo da Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE; membro suplente da Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Cazaquistão, UE-Quirguistão, UE-Usbequistão e UE-Tajiquistão e para as Relações com o Turquemenistão e a Mongólia.

A deputada Sandra Pereira é vice-presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais; membro da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e coordenadora do GUE-NGL nesta comissão; membro suplente da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia; membro efectivo da Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (Eurolat); membro suplente da Delegação para as Relações com o Mercosul.

Outras responsabilidades no âmbito do Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica e de âmbito institucional no PE (ainda sem a definição de eventuais cargos institucionais nas delegações parlamentares, por decidir) serão posteriormente anunciadas.

Os deputados do PCP no PE desenvolverão a sua acção em torno de seis eixos fundamentais: elevação dos direitos laborais e sociais; direito ao desenvolvimento soberano e promoção de relações mutuamente vantajosas; promoção do meio ambiente; promoção da cultura, da diversidade e do intercâmbio cultural; cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos, respeitadora da democracia; efectivas relações de amizade, de cooperação, de solidariedade com todos os povos do Mundo.

Investimento público

em transportes públicos

O deputado João Ferreira dirigiu uma pergunta escrita à Comissão Europeia sobre a exclusão do investimento público em transportes públicos para efeitos do apuramento do défice.

Escreve o deputado comunista no PE: «O transporte público é essencial para assegurar o direito das populações à mobilidade e, por essa via, a concretização de um conjunto de outros direitos. É essencial para promover uma mobilidade mais sustentável, reduzindo as emissões de gases de efeito de estufa, melhorando o ambiente, a saúde pública e o bem-estar das populações».

Para o desenvolvimento e promoção do transporte público é fundamental o aumento da oferta em quantidade, qualidade e fiabilidade.
Em Portugal, o alargamento e redução do preço do passe social teve um impacto muito significativo na atracção de novos utentes ao sistema de transportes públicos. É agora urgente avançar decididamente com mais investimento público nos transportes públicos, renovando frotas, material circulante, infra-estruturas diversas (e criando outras ainda inexistentes), de forma a responder sustentadamente ao aumento da procura. Porém, os constrangimentos associados às regras da União Europeia, nomeadamente as relativas ao Pacto de Estabilidade, têm limitado a resposta necessária».

Assim, o deputado João Ferreira perguntou à Comissão Europeia se está disponível para apoiar este esforço de investimento. Questionou, ademais, «se está disponível para excluir o investimento público em transportes públicos para efeitos de apuramento do défice das contas públicas e da aplicação do Pacto de Estabilidade, tendo em conta o retorno deste investimento para a economia e para a sociedade».