LUSA

São recorrentes as notícias sobre a falta de efectivos ou saídas antecipadas, sendo que no lote destas foram recorrentes as respeitantes à saída de pilotos. Mas hoje já não é só pilotos. A mancha alargou-se, ainda que com impacto imediato menos notório, também a sargentos, mesmo com muito poucos anos de serviço.

Ora, a primeira grande questão que deve ser colocada é: porquê? E a segunda deverá ser: qual a razão por que, mesmo numa situação de desemprego volumoso (como a que ocorreu entre 2012 e 2014), se verificou um baixo universo de entradas para as fileiras?

Como sempre afirmámos, mesmo no tempo em que havia Serviço Militar Obrigatório os principais agentes de cativação para as fileiras são os que nelas prestam serviço. Mas como o podem ser se aquilo a que têm vindo a assistir desde há muitos anos é a degradação constante das condições materiais, sociais e profissionais? Escamotear as duas questões acima colocadas, centrando meramente nos factores externos os problemas, é procurar fugir às responsabilidades pelas consequências das opções e orientações políticas adoptadas por sucessivos governos.

Como compreender que se mantenham por resolver problemas ligados a certificações de cursos tirados nas fileiras e a vida civil? Como compreender que, por exemplo, um oficial engenheiro possa ser chefe de uma repartição na Força Aérea, mas um equivalente na Marinha já não o possa ser? Como admitir que as atribuições funcionais sejam respeitadas nuns ramos e noutros o princípio seja o do «pau para toda a obra»? E como aceitar que um pouco por toda a Europa as associações sócio-profissionais congéneres sejam consideradas e que por cá prossiga um estilo de enfado no relacionamento?

Efectivar direitos

Recentemente, o Comité Europeu dos Direitos Sociais reconheceu os direitos sindicais aos Guarda de Finança italianos, que possuem natureza militar, numa acção por estes interposta contra o Estado italiano. O mesmo já tinha recentemente sucedido, relativamente aos militares irlandeses. Noutros países, esse direito de constituição de sindicatos há mais tempo vigora.

No nosso País, após grande luta dos militares, nomeadamente, é justo dizê-lo, dos Sargentos, e uma activa intervenção institucional do PCP, foram consagrados o associativismo sócio-profissional e a inclusão das associações em grupos de trabalho para matérias dessa natureza. Acontece que desde essa altura tal nunca aconteceu.

Como refere a recente pergunta ao Governo sobre Direitos dos Militares apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, e exemplificando com os casos mais recentes, nem quanto ao Estatuto dos Militares, Regulamento de Avaliação do Mérito, alterações ao Regime de Contrato e Incentivos, Contagem do Tempo Congelado, etc, tal prática ganhou vida. Pelo contrário, o estilo recorrente é o pró-forma.

Tornar as Forças Armadas atractivas passa por valorizar e dignificar os militares. Valorizar e dignificar as carreiras, as funções, as especializações; dignificar as condições de vida nas unidades, respeitar as pessoas, porque se é verdade que ser militar é estar preparado para tudo, tal exigência ainda mais obriga a ter relativamente a elas uma particular atenção e não as olhar numa óptica meramente instrumental.

A questão que se coloca é que para isso é necessário uma inversão completa nas opções que têm vindo a ser seguidas.