Manifestação nacional da CGTP-IN ontem em Lisboa
À hora do fecho desta edição iniciava-se em Lisboa uma manifestação nacional convocada pela CGTP-IN pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral e contra as propostas do Governo PS que a pioram.
Simultaneamente, o País continua marcado pela injustiça na repartição da riqueza, pelos baixos salários, pela precariedade nos sectores privado e público, pelos horários longos e desregulados, pelo desrespeito pelas profissões e carreiras profissionais, pelo bloqueio na contratação colectiva, pelo desrespeito pelos direitos dos profissionais da Administração pública e da generalidade de todos quantos asseguram serviços públicos essenciais.
Grande mobilização
Segundo foi entretanto dado a conhecer, as estruturas regionais e sectoriais da Intersindical fretaram cerca de 80 autocarros para transportar os trabalhadores de vários pontos do País e dois comboios para assegurar a viagem do Porto a Lisboa. Muitos outros milhares de trabalhadores, da zona da Grande Lisboa e de Setúbal, ter-se-ão se deslocado por meios próprios.
O desfile terá partido da Praça da Figueira e terminado na Assembleia da República, por coincidir com o último debate do Estado da Nação desta legislatura. Ali ter-se-ão realizado as intervenções do Secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, e de um representante da Interjovem. Na próxima edição do Avante!, daremos o devido destaque a esta importante acção de luta.
Lei laboral
As alterações à lei laboral propostas pelo Governo e pelos vários partidos políticos têm vindo a ser votadas desde 11 de Junho no grupo de trabalho criado no âmbito da comissão parlamentar da especialidade.
Entre as medidas aprovadas está o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração.
Para a CGTP esta medida «vai aumentar a precariedade, tal como a possibilidade de alargamento dos contratos de curta duração a todos os sectores».
A proposta de lei do Governo que altera o Código do Trabalho resultou de um acordo celebrado na Concertação Social com a UGT e as confederações patronais, em de Maio de 2018.