Fortes greves com razões na Administração Pública
GREVES Paralisações com elevada adesão em vários sectores da Administração Pública revelam não apenas a determinação dos trabalhadores em defenderem os seus direitos como também o reforço da sua unidade.
Os trabalhadores opõem-se à degradação dos serviços
À hora do fecho desta edição decorria a concentração dos médicos junto ao Ministério da Saúde, que culminava o dia de greve convocado pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM) para ontem, 3 de Julho. A federação exige um sério combate à precariedade, o investimento da formação especializada e a adopção, para os médicos, de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos.
FNAM e Sindicato Independente doa Médicos convocaram para 26 e 27 de Junho uma greve no Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, que teve uma adesão de 100 por cento nas delegações de Lisboa, Porto e Coimbra. Dos 24 gabinetes médico-legais, só o do Funchal funcionou, e com apenas um médico legista. Naquela que foi a primeira pasalisação destes profissionais, reclamava-se a valorização das condições de trabalho, o respeito pelos direitos consagrados, a contratação de mais médicos legistas e o fim da subcontratação a empresas externas.
No final da semana passada, a greve nacional dos trabalhadores do sector da Saúde teve uma adesão a rondar os 90 por cento. Em nota de dia 28 de Junho, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais publicou o balanço da paralisação: a maior parte das unidades hospitalares do continente funcionaram apenas com os serviços mínimos e adesões à greve entre 85 e 100 por cento; muitas das unidades de cuidados de saúde primários estiveram encerradas ou «laboraram parcialmente, com adesões que oscilaram entre os 85 e os 95 por cento». Em causa estiveram reivindicações como a valorização salarial, a dignificação das carreiras, o respeito pela contratação colectiva ou a admissão de mais efectivos.
Carreiras e direitos
A paralisação de três dias (de 26 a 28 de Junho) dos magistrados do Ministério Público parou quase por completo a actividade judicial em muitos pontos do País. A adesão registada, entre os 90 e os 100 por cento (dependendo da região), levou ao adiamento de muitos julgamentos e diligências. A coincidência com a greve dos funcionários judiciais levou a que nos tribunais a paralisação se tenha feito sentir de forma mais aguda. Na base da convocação da greve pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público esteve a defesa da autonomia, ameaçada por propostas de PS e PSD que entretanto foram chumbadas na Assembleia da República.
Na Autoridade Tributária e Aduaneira a paralisação dos trabalhadores teve expressão pública numa concentração realizada no dia 27 em Lisboa, junto ao Ministério das Finanças. Em causa esteve a exigência de revisão das carreiras especiais, processo que o Governo deu por encerrado sem que tivesse sido contemplada qualquer proposta apresentada pela federação.
Em processo de greve estão também os trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado (CNB) e do Teatro Nacional de São Carlos (TNSC), instituições geridas pelo Organismo de Produção Artística (Opart). Convocadas pelo Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE), as greves visam travar o aumento da jornada laboral na CNB, como pretende o Governo. A paralisação dos trabalhadores das instituições sob tutela do Opart levaram já ao cancelamento de vários espectáculos, podendo o mesmo suceder a outros, durante este mês.