Se «não se alterar radicalmente a política prosseguida» pelos sucessivos governos, «grandes incêndios florestais podem voltar a acontecer», adverte o PCP, em nota do Gabinete de Imprensa de 17 de Junho.

O Partido, desde o primeiro momento, tem alertado para a ausência de ordenamento do território, com faixas contínuas de eucalipto e pinheiro; a falta de limpeza das matas; o abandono do mundo rural; os atrasos nos investimentos públicos; a ausência de prevenção e de fiscalização; as dificuldades nos meios de combate.

Procurando dar «respostas decididas aos problemas mais imediatos e a uma política para inverter as questões estruturais», o PCP fez aprovar na Assembleia da República (AR) um projecto de lei de apoio às «vítimas» dos incêndios, criando «condições excepcionais», entre outras matérias, no plano da saúde, habitação, apoios sociais e do restabelecimento do potencial produtivo no sector agroflorestal e noutras actividades económicas.

Prestar contas

«É tempo do Governo prestar contas sobre a concretização dessas medidas», mas também que «PS, PSD e CDS respondam por terem rejeitado, no debate dos orçamentos do Estado para 2018 e 2019, as propostas do PCP para reforço das verbas para o seu cumprimento, no valor de 700 milhões de euros», exigem agora os comunistas.

Na floresta, «a ausência de uma política de fomento ao ordenamento e à reposição de uma floresta autóctone levou à proliferação do eucalipto, a partir principalmente da sua regeneração natural, como uma espécie infestante, sem quaisquer limites», adverte o Partido.

Na segunda-feira, em conferência de imprensa, António Filipe, deputado do PCP, considerou que a AR legislou «depressa e muito, mas não necessariamente de forma eficaz». Este ano, salientou, «apesar de não haver condições climatéricas muito desfavoráveis, já há uma enorme área ardida».

Problemas sem resposta

O PCP acusou o Governo de se ter «furtado», sucessivamente, à avaliação periódica por parte da AR, aprovada por proposta dos comunistas, das medidas tomadas, bem como de «não ter concretizado» a decisão de promover uma plataforma online onde todas e cada uma dessas medidas estivesse anunciada.

Entretanto, o Partido continua ainda à espera de respostas, por parte do ministro da Agricultura e do primeiro-ministro, sobre as equipas de sapadores florestais criadas e a sua distribuição pelo País; o mapa da execução das faixas de rede primária; as áreas de fogo controlado realizadas; quais as coimas aplicadas a empresas concessionárias de infra-estruturas; a reconstituição do Corpo Nacional de Guardas Florestais; a ausência de contratação do pessoal necessário ao ICNF e à nova Agência de Gestão Integrada de Fogos Florestais.

Da parte do ministro da Administração Interna, aguardam-se explicações sobre a Lei Orgânica da Protecção Civil, que o PCP chamou à apreciação parlamentar; os problemas de financiamento aos bombeiros e de incentivo ao voluntariado, ainda não concretizado.

A forma como o Estado resolveu chamar a si o controlo do sistema de comunicações de emergência mereceu também por parte do Partido uma crítica e a iniciativa de chamar o ministro à AR para prestar esclarecimentos.

Esconder responsabilidades

Denunciada foi também a «campanha» que «visa culpabilizar a população» e «desculpabilizar o Governo».

Em causa está «a manobra de perseguição dos pequenos proprietários pela não limpeza de terrenos que objectivamente não têm condições financeiras de realizar», o que contrasta com «a ausência de qualquer medida que vise resolver um problema central da floresta portuguesa» e «o pagamento justo da madeira na produção».

Os comunistas chamam ainda a atenção para a «dramatização» em torno da «suspensão do Decreto-Lei de esbulho das terras ditas “sem dono conhecido”», rejeitada pela AR em Julho de 2017, que é «absolutamente contraditória com o facto de, um ano passado da experiência de execução do chamado Cadastro Simplificado, em dez concelhos do País não se ter identificado, até agora, nenhuma parcela sem dono conhecido».