Em duas sessões, de manhã e de tarde, dirigentes e outros representantes de sindicatos, federações sectoriais, uniões distritais e organizações específicas (Interjovem, Inter-reformados e comissão para a igualdade) e membros do Conselho Nacional da CGTP-IN participaram num debate que se desenvolveu a partir de um documento-base com 15 temas.
O objectivo, como se refere na Introdução, foi «aprofundar dimensões prioritárias e estruturantes de toda a acção e intervenção» do movimento sindical unitário, que ficaram sintetizadas no lema do encontro.

Patronato ao ataque

Com o Congresso marcado para 14 e 15 de Fevereiro de 2020, no Pavilhão da Torre da Marinha (Seixal), a CGTP-IN assinala que a sua preparação «decorre num período particularmente importante para o nosso futuro colectivo, marcado pelo quadro eleitoral em curso e em que se exige a intensificação da acção reivindicativa e da luta, face à ofensiva exploradora do patronato e a opções do Governo do PS que não só a incentivam, como não respondem a reivindicações centrais dos trabalhadores dos sectores público e privado, nem a problemas de natureza estrutural que comprometem o progresso social e o desenvolvimento soberano do País».
«O papel determinante da luta» é precisamente o título de um dos capítulos do documento-base, no qual, para além de reafirmar princípios da CGTP-IN, são apontados os anos mais recentes como confirmação da importância da intervenção dos trabalhadores nos avanços laborais, sociais e políticos.
«Decisiva, no campo eleitoral, para alterar a correlação de forças na Assembleia da República», a luta dos trabalhadores tornou possível «aumentar salários, reduzir horários de trabalho, rejeitar adaptabilidades e bancos de horas, combater a precariedade e passar ao quadro efectivo milhares de trabalhadores que tinham vínculos precários, fazer respeitar e aplicar os direitos consagrados na contratação colectiva, designadamente o pagamento do trabalho extraordinário, nocturno e por turnos, aumentar o número de dias de férias, entre muitos outros avanços».
Em apenas duas dezenas de páginas – enriquecidas com os contributos durante o encontro, mas a contar também com a discussão que agora se segue sobre o anteprojecto de Programa de Acção a submeter ao Congresso –, são avançados conteúdos relativos à caracterização do movimento sindical, com foco no local de trabalho e na organização sindical de base, enfrentando os obstáculos colocados ao cumprimento dos direitos dos trabalhadores, incluindo o direito de se organizarem nos sindicatos de classe.
Em interligação com as reivindicações e a acção em sua defesa, analisa-se o alargamento da sindicalização, o reforço da organização sindical e as melhores soluções para a boa gestão dos recursos.
A legislação laboral é tratada em conjunto com a contratação colectiva. A caducidade das convenções colectivas, permitida no Código do Trabalho sob o falso pretexto de dinamização da contratação, é na realidade um mecanismo de chantagem do patronato para acentuar a exploração dos trabalhadores, pelo que vai continuar a luta pela sua revogação.
A CGTP-IN, rejeitando o acordo com patrões e UGT e a proposta de lei que foi aprovada na AR, na generalidade, afirma que «o Governo do PS desprezou a correlação de forças existente na AR», «optando por convergir com o PSD e o CDS para manter e até agravar, em alguns aspectos, a política laboral de direita».
A análise de próximas formas de luta para contestar esta revisão, para pior, do Código do Trabalho é o principal motivo da convocação de uma reunião extraordinária do Conselho Nacional da CGTP-IN, para a próxima segunda-feira, dia 17, anunciada no final do encontro.

Resultados positivos

Com dados incompletos e que ainda não abrangem todos os sindicatos, foram referidos no encontro resultados positivos no plano do reforço da organização: entre 2016 e 2018, houve cerca de 82 mil sindicalizações e foram eleitos 8533 delegados sindicais e 1273 representantes para a Saúde e Segurança no Trabalho.