Centenas de trabalhadores de instituições particulares de solidariedade social (IPSS), de misericórdias e da União das Misericórdias Portuguesas, vindos de diferentes distritos, reuniram-se no dia 7, sexta-feira, durante a tarde, na Praça de Londres, em Lisboa, junto do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
A manifestação, promovida pela federação e sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e também pela Fenprof e seus sindicatos, coincidiu com um dia de greve em todo este sector social.
Com adesão de milhares de trabalhadores, a paralisação provocou o encerramento de algumas instituições, como informou Ana Avoila. A dirigente da FNSTFPS e da CGTP-IN, citada pela agência Lusa, considerou que «esta é uma grande greve de trabalhadores que, ainda para mais, são todos os dias marcados, fustigados, com coação de instituições que não respeitam os seus direitos».
«A imperiosa necessidade de uma valorização salarial digna, uma inversão da política de baixos salários, recusando o valor da remuneração mínima mensal garantida (RMMG) como o valor remuneratório salarial de qualquer nível ou escalão» é a primeira reivindicação que consta numa resolução aprovada por unanimidade durante o protesto.
No documento, depois entregue no Ministério, é manifestada «em representação de todos os trabalhadores do sector social e solidário de todo o território nacional», «total disponibilidade para a continuação da luta, seja em termos nacionais, regionais, locais e sectoriais, nas mais diferentes formas que se julgarem necessárias, até que seja feita justiça social a estes trabalhadores, depositando na Federação e nos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais a decisão e condução das mesmas, assim como para as negociações colectivas a que houver lugar».
Desde 1996, quando foi assinado o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social (Governo, associações nacionais dos municípios e de freguesias, União das IPSS, hoje CNIS, e uniões das Misericórdias e das Mutualidades), até aos sucessivos compromissos anuais e bienais, «em parte alguma» ficaram salvaguardados «os trabalhadores, nos seus direitos e, em particular, no que concerne aos salários».
«Toda a preocupação se centra no reforço da optimização de todos os outros recursos, em particular de recursos financeiros, ignorando os recursos humanos», explica-se na resolução, ao registar este historial.
Com os trabalhadores, na Praça de Londres, esteve a deputada Paula Santos, que reafirmou a solidariedade do PCP à luta dos trabalhadores e, em especial, à exigência de melhores salários.
Este objectivo deveria ter repercussão já no Compromisso de Cooperação para 2019-2020, defende-se na resolução.

Respostas sociais
e condições laborais

Nas mais de seis mil instituições trabalham cerca de 250 mil trabalhadores (a par de muitos milhares de voluntários), salientando os sindicatos que a maioria dos funcionários está abrangida por tabelas salariais com valores abaixo da RMMG (salário mínimo nacional). Nessa situação estarão 80 por cento dos trabalhadores das santas casas de Misericórdia e cerca de metade do pessoal das IPSS.
É frequente o recurso a horas suplementares não remuneradas, tal como o desrespeito pelas funções e categorias profissionais, consequências da falta de pessoal e da desvalorização profissional e laboral.
As transferências do Estado para as instituições (1500 milhões de euros por ano) aumentaram 1,3 por cento em 2016, 2,1 por cento em 2017 e 2,2 por cento em 2018, mas «sem qualquer alocação ou alusão aos salários dos trabalhadores».
Os trabalhadores das misericórdias e da UMP não têm aumentos salariais desde 2016, enquanto os das IPSS tiveram aumentos baixíssimos e com efeitos a Julho, quando o contrato colectivo determina que a actualização salarial vigore desde Janeiro.
Os docentes, solidários com os demais trabalhadores, exigem também o cumprimento das convenções publicadas, a negociação de um contrato colectivo que equipare as condições de trabalho às do ensino público e o reconhecimento do tempo de serviço dos educadores de infância que trabalham nas creches do sector social e solidário.