Exige-se que o «Governo dê finalmente respostas concretas e pare de bloquear a aplicação das medidas urgentes e indispensáveis que estão há muito identificadas nas empresas do sector», sublinhou o deputado comunista Bruno Dias, aludindo aos «problemas que estão a ser sentidos todos os dias pelas populações, pelos utentes e pelos trabalhadores dos transportes.

Em declaração política proferida no dia 29 em nome da sua bancada, o parlamentar do PCP referia-se nomeadamente ao facto de o Executivo manter bloqueios à contratação dos trabalhadores em falta nos transportes públicos, situação que está na origem da escassez de oferta que tanto tem prejudicado o quotidiano de milhares e milhares de pessoas no seu movimento pendular casa-trabalho.

O fim desse bloqueio à contratação de trabalhadores é, assim, uma das medidas de curto prazo que urge tomar, segundo Bruno Dias, que, ilustrando a gravidade do quadro a que se chegou, deu o exemplo da CP onde cerca de vinte a trinta por cento da frota «está inoperacional por falta de manutenção».

«O próprio Governo já admitiu faltarem mais de 100 trabalhadores na EMEF, mas não os contrata», acusou, assinalando que o resultado está à vista, seja nas «supressões diárias» dos barcos da Soflusa, seja nos «comboios que não chegam» na Linha de Sintra.

Daí que a contratação de trabalhadores para suprir essas carências de pessoal assuma um carácter imperativo, como inadiável é que haja investimento nas frotas, infra-estruturas e serviços de manutenção, em ordem a reforçar a capacidade de resposta das empresas de transportes.

Aumentar a oferta

Por esse objectivo, de resto, tem batalhado o PCP, e não apenas desde que, com o seu decisivo contributo, foram alcançados avanços no direito à mobilidade (transportes mais baratos e passes mais abrangentes): há décadas que é sua a luta por um «sistema tarifário mais justo, coerente e integrado, com preços mais acessíveis e sem discriminações».

Mas se o alargamento do passe e a redução de preços são decisivos para o desenvolvimento e promoção do transporte público, não o é menos uma segunda condição: «o aumento da oferta em quantidade, qualidade e fiabilidade».

O que implica, além das referidas medidas de curto prazo destinadas a minorar problemas, investimentos a médio prazo em infra-estruturas e equipamentos. Investimentos que os últimos governos tantas vezes anunciaram mas raramente ou nunca concretizaram. Como é o relativo aos últimos sete concursos para a compra de comboios, todos eles cancelados, «antes de chegarem os comboios e logo após períodos eleitorais», como tratou de assinalar o parlamentar comunista, que lembrou ainda que há já um ano que foi aprovado pela AR o Plano Nacional para o Material Circulante, proposto pelo PCP, e nada ainda foi concretizado.

Bruno Dias rejeitou, entretanto, que na base destas políticas de «restrição, bloqueio e constrangimento» estejam «limitações orçamentais», como alguns alegam. Pelo contrário, o que está a acontecer é que o Governo «não está a aplicar as verbas e os investimentos e as medidas de reforço ao serviço público que foram aprovadas» e constam do OE, criticou Bruno Dias, para quem o problema «não é de cativação orçamental - é de decisão governamental».

A hipocrisia política de PSD e CDS

A alegada preocupação que hoje PSD e CDS dizem ter com os utentes dos transportes públicos, face à insuficiente resposta das empresas, não passou sem o reparo de Bruno Dias, que viu nessa atitude não mais do que um mero exercício de «hipocrisia política». É que, lembrou em resposta a pedidos de esclarecimento dos deputados Hélder Amaral (CDS) e Carlos Silva (PSD), foi o governo anterior que «decretou uma diminuição, como não há memória, no serviço de transporte público» (alterações dos horários, nomeadamente), para além do «aumento dos preços.

«O corte brutal da oferta, não foi de agora. A redução operacional na EMEF, por exemplo, foi durante a governação anterior: passou de mais de 1300 para menos de mil trabalhadores na manutenção ferroviária», recordou ainda o parlamentar comunista, esclarecendo que aquilo que está a ser feito «é estancar essa hemorragia», ainda que sem «repor os níveis que existiam» ao tempo da tomada de posse do governo anterior e antes de este «destruir e desmantelar sectores inteiros da EMEF».

«É por isso que hoje as pessoas não têm os comboios, porque o sector da manutenção foi desmantelado no tempo da vossa governação», acusou Bruno Dias, apontando o dedo às bancadas do PSD e do CDS, a quem aconselhou a terem mais pudor e não se arvorarem em defensores dos utentes, quando, recordou, chegaram a vender o catamarã Augusto Gil, porque «achavam que havia barcos a mais na Soflusa».

Sangria de pessoal tem custos para os utentes

A falta de trabalhadores nas várias empresas é uma realidade inquestionável. É assim na ferrovia, onde o défice de pessoal na manutenção (EMEF) obriga à inoperacionalidade de uma boa parte da frota da CP; é assim na Transtejo e na Soflusa, com a carência de pessoal a fazer-se sentir nomeadamente na contínua supressão de carreiras.

Mas os problemas não se confinam a estas empresas, como se observa pelos exemplos dados por Bruno Dias. Revelador é o caso do Metropolitano de Lisboa: em 2009, com 52 estações e 39,6 km de rede, tinha 1641 trabalhadores; em Dezembro de 2018, com mais quatro estações e mais cerca de cinco km de rede, o Metro tinha menos 233 trabalhadores. E o argumento usado pelo ministro do Ambiente em comissão parlamentar, no mesmo dia em que o PCP preencheu a sua declaração política com este tema, é o de que só foram contratadas três pessoas para a manutenção «porque não encontraram mais técnicos em condições».

Outro exemplo paradigmático é-nos dado pela IP – Infraestruturas de Portugal. Por estes dias, está a encerrar os postos de manutenção de via em Alfarelos, Nine, Régua e Esmoriz», informou o parlamentar comunista, referindo que os trabalhadores estão a ser «convidados a rescindir os contratos por mútuo “acordo” com o pagamento de indemnizações».

«No fundo, a IP está a investir para criar mais oportunidades de negócio aos grupos privados, continuando a ignorar os alertas do próprio GISAF sobre as consequências para a segurança desta política da IP», acusou Bruno Dias, criticando de forma severa que a empresa esteja a «substituir emprego qualificado pela subcontratação, aumentando os custos reais e o risco da operação».