Esta posição foi assumida no dia 28 pela deputada comunista Ana Mesquita em audição na comissão de Cultura, Comunicação, Desporto e Juventude, onde a ministra da Cultura foi convidada a pronunciar-se sobre vários problemas que afectam trabalhadores e serviços públicos de Cultura.

No momento em que a Cinemateca comemora os 70 anos da sua existência, além da questão do reforço e renovação de pessoal - concedendo para o efeito autorização excepcional para a sua contratação fora da Administração Pública, dada a especificidade do trabalho na instituição -, a deputada comunista confrontou Graça Fonseca com a necessidade de um «efectivo investimento» naquela instituição, com verbas do Orçamento do Estado e não apenas a transferência dos montantes relativos às taxas do audiovisual.

A responsável pela Cultura adiantou apenas que existe uma articulação entre os ministérios da Cultura e das Finanças com vista à «criação de uma unidade com lógica empresarial» para o laboratório fílmico, situado no Arquivo Nacional de Imagens em Movimento (ANIM), em Bucelas. Já sobre o futuro do modelo de gestão global da Cinemateca, sem entrar em detalhes, cingiu-se à informação de que o Governo está «interessado» em estudá-lo.

Ainda a falta de pessoal...

Suscitada na audição foi também a situação dos Museus, Palácios, Monumentos e Sítios Arqueológicos, com o PCP a afirmar a necessidade de um «Plano de Emergência que permita a contratação de trabalhadores em número adequado e com vínculo estável, bem como a execução de intervenções urgentes de reabilitação e manutenção».

Insuficiente número de trabalhadores que esteve, aliás, na origem de uma greve na Direcção Geral do Património Cultural (DGPC), que teve como reivindicação central precisamente o reforço urgente de recursos humanos. Necessidade que está longe de ser suprida com os quatro trabalhadores por mobilidade interna que foram anunciados pelo Governo, em resposta à pergunta regimental sobre esta questão que lhe fora dirigida pelo Grupo comunista.

Embora reconhecendo que há carência de pessoal, em particular na área da Cultura mas de um modo geral em toda a Administração Pública, a ministra invocou as questões orçamentais e de equilíbrio geral para justificar a não contratação de trabalhadores, ainda que tenha admitido estar a trabalhar para o reforço de 10 a 11 trabalhadores na DGPC.

A isto contrapôs Ana Mesquita o facto de o Orçamento do Estado ser visivelmente insuficiente para a resolução de todos os problemas com que a Cultura se debate, exigindo, por isso e uma vez mais, a meta de 1% do orçamento para a Cultura.

Greve no São Carlos e na CNB

Abordada na audição à ministra da Cultura foi também a situação do Organismo de Produção Artística (OPART), que inclui o Teatro Nacional de São Carlos (TNSC) e a Companhia Nacional de Bailado (CNB), designadamente quanto ao conflito laboral em curso, que motivou a apresentação de um pré-aviso de greve para as apresentações da ópera La Bohéme, do bailado D. Quixote, e para o Festival ao Largo.

Os trabalhadores reivindicam o cumprimento do acordo referente às negociações do Regulamento Interno de Pessoal, que deveria ter sido concluído em Abril, e a harmonização salarial entre os técnicos do São Carlos e da CNB.

Graça Fonseca assumiu que não foi possível cumprir o compromisso estabelecido com os trabalhadores, adiantando, porém, que tomou a iniciativa de formar um grupo de trabalho com vista a dar resposta às reivindicações, embora se mantenha o pré-aviso de greve.

Levantada pelo PCP foi ainda a situação dos 123 trabalhadores precários da RTP que enviaram uma carta aberta ao Governo, onde questionam sobre a data da homologação dos processos dos 51 trabalhadores que obtiveram parecer positivo da Comissão de Avaliação Bipartida do PREVPAP e sobre a conclusão da reavaliação dos 92 recibos verdes, com a respectiva homologação ministerial.

Também aqui a resposta de Graça Fonseca soube a pouco, tendo referido apenas que os processos do PREVPAP relativos aos trabalhadores da RTP e da LUSA estão em apreciação, aguardando informações complementares, não havendo por isso ainda uma conclusão final.