No Dia Mundial da Saúde da Mulher, que anteontem se assinalou, 28 de Maio, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) deu conta de outras situações preocupantes: «O SNS continua a não garantir o acesso em igualdade para todas as mulheres que optam por uma interrupção voluntária da gravidez (IVG), tendo aumentado o encaminhamento, pelos centros de saúde (53 por cento dos casos), para as unidades privadas»; «a taxa de oito por cento de fertilidade na adolescência é superior à média da União Europeia, evidenciando lacunas na educação sexual e nas consultas de saúde sexual e reprodutiva, com impactos no desenvolvimento pessoal e social, na pobreza e na escolarização».

O MDM lembra, ainda, que «a infertilidade afecta cerca de 10 a 15 por cento dos casais em idade fértil, existindo uma notória escassez de resposta aos cuidados públicos na medicina de reprodução com listas de espera alongadas, tratamentos interrompidos e falta de bancos públicos de gâmetas» e que «os rastreios do cancro do cólon do útero e da mama não abrangem todo o País», encontrando-se a taxa anual de mulheres rastreadas abaixo dos 40 por cento.

«Apenas um terço das unidades de cuidados de saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo fazem rastreios da mama. Persistem dificuldades no tratamento, cirurgia e acompanhamento das doenças oncológicas, gerando listas de espera e transferência para o sector privado», aponta o movimento.

Entre outros problemas, o MDM condena a ausência de respostas públicas (e da rede solidária) na área da saúde mental e lembra que os partos por cesariana têm valores muito acima dos recomendados internacionalmente.

Em 2017, morreram nove mulheres durante a gravidez, parto ou pós-parto. A taxa de mortalidade materna não estava tão alta desde 1991.

Defender o SNS

Apesar das dificuldades, é no SNS que as mulheres encontram respostas sólidas e seguras para as situações mais complexas, com melhores equipas de profissionais e experiência acumulada e qualificada.

Tendo em conta que o progresso significativo dos indicadores de saúde e a universalidade do direito à saúde, em igualdade para todas as mulheres e ao longo de todo o ciclo de vida, é inseparável do reforço e melhoria do SNS, o MDM propõe:

# O direito à informação e exercício dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres com o cumprimento integral da lei da IVG;

# A cobertura nacional dos rastreios do cancro da mama, do Vírus do Papiloma Humano e das consultas de planeamento familiar com horários compatíveis à vida das trabalhadoras;

# O acesso universal na vigilância da gravidez e no acompanhamento pós-parto, essencial à identificação precoce, com vista à promoção da saúde materna e fetal;

# Uma estratégia integrada, no âmbito da Saúde e da Educação, com vista a acelerar a diminuição da Taxa de Fertilidade Adolescente;

# Em diversas regiões do País, a criação de centros de Medicina de Reprodução Públicos;

# Mais respostas e com qualidade na área da saúde mental, sobretudo no interior do País;

# Reforçar a resposta da rede pública de Cuidados Continuados e Paliativos;

# A contratação, sem recurso a empresas subsidiárias, de enfermeiros, médicos e auxiliares que respondam cabalmente às necessidades do País;

# Uma Lei de Bases de Saúde que reforce o papel e o investimento do Estado, com uma gestão pública do SNS.