Inter-Reformados rejeita ingerência da União Europeia com o PEPP
PROTECÇÃO Com o Plano Europeu de Pensões Pessoais, prossegue a política de enfraquecimento da Segurança Social pública, para a pôr ao serviço do grande capital, alerta a Inter-Reformados (CGTP-IN).
Merecem oposição e combate os verdadeiros objectivos deste Plano
A organização específica de reformados e aposentados do movimento sindical unitário divulgou uma tomada de posição como encarte do número de Maio do seu boletim informativo, publicado esta terça-feira, chamando a atenção para o perigo de privatização da Segurança Social.
Afirmando «total desacordo» com a medida aprovada no Parlamento Europeu, a Inter-Reformados esclarece que «o verdadeiro objectivo é promover um mercado único de capitais, sob a capa de inovação financeira, que conduza à privatização de uma grande parte das pensões de quem trabalhou uma vida inteira».
Se está «bem claro que as políticas de protecção social e de inclusão social constituem competências nacionais», a ingerência da União Europeia nesta matéria «não cessa de aumentar, submetendo estas políticas, sobretudo a Segurança Social, a condicionalismos de natureza económico-financeira».
Na realidade, «a “modernização” da Segurança Social tem levado ao enfraquecimento da Segurança Social pública, preparando a sua privatização ou o seu uso ao serviço do lucro privado».
Da mesma forma, «o envelhecimento da população é invocado para justificar mudanças cujas intenções reais» são denunciadas pela Inter-Reformados, designadamente: o enfraquecimento dos sistemas públicos de Segurança Social, baseados na solidariedade entre gerações; um maior papel da poupança individual; o aumento da idade de reforma, tendo em conta a evolução da esperança de vida (como sucede em Portugal desde a reforma de 2006); o alongamento da vida de trabalho; a limitação das pensões antecipadas; a igualização da idade de reforma de mulheres e homens.
Inserido na «continuada ofensiva antilaboral das instâncias da UE e de governos dos estados-membros», o PEPP mereceu «entusiástico apoio do grande capital, gulosamente interessado no negócio das pensões», nota a Inter-Reformados.
Na tomada de posição recorda-se que, na votação que teve lugar no Parlamento Europeu a 4 de Abril, os 388 votos favoráveis incluíram os dos deputados do PSD e do CDS, enquanto dos do PS se juntaram a um total de 139 abstenções. Entre os 143 votos contra estiveram os dos três deputados eleitos na lista da CDU.
