«Esta luta é fundamental não apenas para a dignificação da profissão docente, mas também para o futuro da Escola Pública e a realização do direito constitucional a uma educação de qualidade», sublinharam as organizações sindicais de docentes, ao anunciarem as decisões tomadas em conjunto, no dia 15.
ASPL, Fenprof, FNE, Pró-Ordem, Sepleu, Sinape, Sindep, SIPE, Sippeb e SPLIU, no documento que deram a conhecer em conferência de imprensa, «deixam claro que vão prosseguir a luta na próxima legislatura em torno dos mais importantes objectivos reivindicativos dos professores e educadores». Referem, «desde logo, a recuperação do tempo de serviço e a normalização da carreira, mas também o rejuvenescimento da profissão e a adopção de um regime específico de aposentação, a adopção de normas e procedimentos que reponham o equilíbrio e a legalidade nos horários de trabalho e a efectivação de um decidido combate à precariedade que o actual Governo prometeu, mas não cumpriu».
As iniciativas anunciadas começam nesta segunda e última semana de campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, vão igualmente afectar as eleições para a Assembleia da República e dirigem-se mesmo ao ministro da Educação e ao Governo que saírem dos resultados de 6 de Outubro.
Na segunda-feira, dia 20, no Porto, realizou-se o primeiro de cinco «comícios da indignação», marcados também para Faro (dia 21), Lisboa (ontem, 22), Évora (hoje) e Coimbra (sexta-feira, 24, terminando com uma arruada na baixa da cidade).
«Por manifesta falta de interlocutor para a negociação», foi decidido não convocar greve no período de avaliações. Mantém-se, no entanto, até ao fim do ano lectivo, a «greve ao sobretrabalho» (para lá do horário normal), que poderá ser retomada caso persistam abusos e ilegalidades.
Igualmente para «manter viva a luta» e «para que os decisores políticos não esqueçam as reivindicações dos professores», será marcada presença em iniciativas com visibilidade mediática. Foi feito apelo a que, no momento de votar, os docentes usem um crachá ou outro símbolo a lembrar os 9 anos, 4 meses e 2 dias de trabalho cumprido nos períodos de congelamento das progressões na carreira.
Os sindicatos confirmaram a convocação de uma manifestação nacional, em defesa da profissão e da carreira docente, para 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor.
Até 30 de Junho, estipula o Decreto-Lei N.º 65/2019, publicado no dia 20, os professores terão de optar entre as duas soluções impostas pelo Governo. Nesse momento, cada docente deve entregar também uma reclamação, de forma a não legitimar por aceitação tácita a eliminação de 6,5 anos de trabalho.
Uma deslocação ao Ministério da Educação terá lugar «logo após a tomada de posse do Governo», com vista a entregar «um documento em que se esclarece ser pressuposto para um normal relacionamento institucional a negociação da recuperação dos 6,5 anos em falta».

Atentos às diferenças

As organizações sindicais saudaram «todos os que, nos últimos dias, têm feito chegar manifestações de apoio e solidariedade aos professores, contrariando a onda de insultos e provocações lançada pelo Governo e pelos apoiantes da desvalorização da profissão docente», tal como «os que nos debates e comentários assumiram posições que defenderam a honra e dignidade dos professores, os que desmontaram as mentiras do Governo e do PS e os que, no Parlamento, assumiram o princípio da recuperação integral do tempo de serviço».
«O PCP manteve a sua posição desde o início, recusando alinhar numa estratégia que visa, entre outros objectivos, rever o Estatuto da Carreira Docente», afirma-se no folheto nacional de apelo ao voto na CDU, dirigido aos professores. O Partido sublinha que «a concretização da contabilização integral do tempo de serviço é inseparável do prosseguimento da luta» e que os docentes «tal como os outros trabalhadores das carreiras especiais, como sempre aconteceu, podem contar com o PCP».