Pedindo uma «reflexão adicional» da Assembleia da República (AR) sobre o conteúdo do diploma aprovado a 5 de Abril por PCP, PEV, BE, PS e da deputada Manuela Tender (PSD), Marcelo Rebelo de Sousa vem acolher as posições de «raiva» expressadas pelos partidos do «contra» (PSD e CDS), acusa a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em nota de imprensa divulgada na segunda-feira.

«As casas exportadoras e outros grandes interesses económicos e políticos – que sempre têm explorado o Douro e as suas gentes – nunca esconderam que a histórica e genuína Casa do Douro lhes estava “atravessada na garganta”, exactamente para fazer frente a esses mesmos grandes interesses económicos e assim defender a lavoura desta bela Região Demarcada do Douro», afirma a CNA.

Neste sentido, a Confederação «contesta democraticamente» a posição tomada pelo PR, a qual «vem contribuir para adiar a resolução de um problema grave em torno da Casa do Douro», que «dificulta a defesa dos direitos e interesses dos vitivinicultores que continuam a produzir, nos socalcos do Douro, um produto único no mundo».

A CNA exorta os partidos que aprovaram a nova Lei da Casa do Douro a manterem-se «firmes e unidos por forma a reafirmarem, na AR e fora dela, as justas opções que tomaram ao aprovarem a lei em causa».

Criada em 1932 para defender os viticultores e a viticultura duriense na mais antiga região regulamentada e demarcada do mundo, a Casa do Douro foi perdendo atribuições até que a sua dimensão pública foi extinta em Dezembro de 2014, no governo PSD/CDS, e a sua gestão entregue a uma organização privada, a Federação Renovação do Douro.

PCP acusa PR de adiar problema

Em nota do seu Gabinete de Imprensa, o PCP refere que a decisão do Presidente da República (PR) contribui para não resolver em definitivo «um problema que se encontra latente na Região Demarcada do Douro».

«A solução encontrada na Assembleia da República, contestada, sem surpresa, pelas casas exportadoras, é a que assegura um estatuto reforçado de uma estrutura representativa de todos os vitivinicultores», permitindo «a sua participação na propriedade e gestão da Casa do Douro» e garantindo que «os cerca de 30 mil pequenos vitivinicultores não são afastados das decisões que lhes dizem directamente respeito», assegura o Partido, que continua a manter a sua «disposição para assegurar aos vitivinicultores soluções para os seus problemas».