Dentro e fora da Assembleia da República tem vindo a ser muito falada a chamada «carga fiscal», como os telespectadores têm aliás podido acompanhar graças ao canal da AR, acessível por cabo. A expressão “carga fiscal” não é exageradamente simpática ao implicar uma sugestão de peso que ninguém desejará muito e designa, como facilmente se adivinha, o total dos impostos que os cidadãos têm de pagar para que o Estado funcione, isto é, para que os serviços públicos sirvam as necessidades várias dos cidadãos. É fácil de entender, talvez ainda mais fácil que explicar. Acontece, porém, que o tema tem motivado discussões acesas na Assembleia da República e porventura também fora dela, com a direita a vociferar contra o que considera ser o enorme peso dessa carga e o governo a sustentar que o seu aumento resulta de factores benignos como o aumento da actividade económica e do emprego que naturalmente origina maior pagamento de impostos e contribuições. De qualquer modo, a polémica tem como consequência fazer subir à tona de discussões e conversas a má fama que os impostos já têm desde imemoriais tempos. Pelo que talvez convenha que aos cidadãos telespectadores e contribuintes seja lembrada qualquer coisa de fundamental.

Impostos e impostos

E essa «qualquer coisa» é a seguinte: em sociedade democrática em que, exactamente porque o é, tendem a ser adoptadas práticas justas, os impostos são um instrumento que deverá servir para cobrar aos que mais podem ou mais recebem as verbas que em princípio permitirão ao Estado apoiar os que menos recebem e podem. Serão, assim, um fundamentalíssimo factor de alguma justiça através de uma redistribuição de meios. Por isso impostos e contribuições têm sobretudo a hostilidade das classes mais favorecidas e dos seus porta-vozes, como claramente se está a verificar na AR. É claro, porém, que há impostos e impostos, pois há os que incidem sobre os consumos de maior ou menor luxo e os que pesam sobre o custo de necessidades básicas. Assim, quando o imposto sobre os combustíveis aumenta é uma chatice para quem tem carro, mas quem não pode sair da condição crónica de peão encarará o agravamento com maior ou menor indiferença, excepto quanto ao seu efeito sobre o preço dos transportes públicos. O que é importante, pois, é que a tal carga fiscal seja um instrumento de redistribuição de rendimentos, como deverá estar na sua natureza. Quanto à vozearia da direita, quando a haja, com um bocado de sorte até pode ser um bom sinal.