Em nota do Ga­bi­nete de Im­prensa di­vul­gada no início da se­mana, o Par­tido lembra que levou à dis­cussão na As­sem­bleia da Re­pú­blica (AR) «pro­postas que cor­res­pon­diam in­te­gral­mente à re­po­sição do di­reito à pro­gressão na car­reira e às rei­vin­di­ca­ções dos pro­fes­sores» e «pon­derou de­vi­da­mente todas as vo­ta­ções re­a­li­zadas na Co­missão de Edu­cação e Ci­ência».

Re­la­ti­va­mente à «re­cusa» do Go­verno PS em con­cre­tizar o di­reito à pro­gressão na car­reira e ao «recuo» do PSD e CDS (ver pág. 13), o PCP de­fende que a «so­lução» passa pela con­ti­nu­ação da «luta» pela apro­vação, em vo­tação final global, do texto vi­a­bi­li­zado no dia 2 na AR e pelos di­reitos «de todos os tra­ba­lha­dores.

An­te­ontem em Vendas Novas (ver pág. 6), Je­ró­nimo de Sousa acusou mesmo o PS de «re­cusar» a «res­posta a pro­blemas», como o dos pro­fes­sores, su­bli­nhando que «este é com­bate que não está ter­mi­nado». «Não é com ame­aças de andar para trás que se dá res­posta aos pro­blemas do País», frisou.

Pro­postas ne­ces­sá­rias

Se­gundo o Par­tido, as suas pro­postas de «fa­se­a­mento em sete anos do pa­ga­mento in­te­gral da pro­gressão na car­reira com um ca­len­dário idên­tico ao da Re­gião Au­tó­noma da Ma­deira», de «eli­mi­nação de si­tu­a­ções de ul­tra­pas­sa­gens entre pro­fes­sores», de «apro­vei­ta­mento do tempo de ser­viço para efeitos de apo­sen­tação ou acesso a de­ter­mi­nados es­ca­lões», entre ou­tras, caso ti­vessem sido apro­vadas, «per­mi­ti­riam que a lei fi­xasse já as so­lu­ções ne­ces­sá­rias para o con­junto dos pro­blemas que estão co­lo­cados».

Apesar de essas pro­postas não terem sido in­te­gral­mente apro­vadas, o Par­tido vi­a­bi­lizou ou­tras e «apro­vará o texto daí re­sul­tante», que, «de resto, todos os par­tidos apoi­aram, de­fen­deram a va­lo­ri­zaram, à ex­cepção do PS».

Sobre as «so­lu­ções» apre­sen­tadas por PSD e CDS, o PCP lembra que, «na prá­tica, anu­la­riam a con­cre­ti­zação da con­tagem in­te­gral do tempo de ser­viço». Essas pro­postas «sig­ni­fi­ca­riam fixar um prazo de, no mí­nimo, 50 anos para a con­cre­ti­zação da con­tagem in­te­gral do tempo de ser­viço, fa­zendo-a ainda de­pender das re­gras do Pacto de Es­ta­bi­li­dade e Cres­ci­mento – que a im­pe­di­riam – e, mais grave que isso, abri­riam a porta à des­truição da car­reira es­ta­be­le­cendo na lei a re­visão do ECD [Es­ta­tuto da Car­reira Do­cente], ob­jec­tivo há muito pros­se­guido por an­te­ri­ores go­vernos, no­me­a­da­mente pelo go­verno de mai­oria ab­so­luta do PS com os re­sul­tados que são co­nhe­cidos», acusa o Par­tido. Con­taram por isso com o voto contra dos de­pu­tados co­mu­nistas.