A acusação de calculismo eleitoral ao PS e ao seu Governo foi feita por João Oliveira, presidente do Grupo Parlamentar do PCP, na sexta-feira, 3, reagindo à ameaça de demissão que o primeiro-ministro tinha feito horas antes. António Costa reuniu o Governo de emergência na sequência da aprovação, na Assembleia da República (AR), quinta-feira, 2, com os votos contra do PS, de uma alteração ao decreto-lei do Governo reafirmando a contabilização integral do tempo de serviço prestado pelos professores (9 anos, 4 meses e 2 dias). De resto, conforme foi consagrado no Orçamento do Estado de 2018 e em igual pressuposto em vigor.

O primeiro-ministro, e depois, à hora do jantar de sexta-feira, os ministros das Finanças, Negócios Estrangeiros e Presidência e da Modernização Administrativa, nos serviços noticiosos em canal aberto, alegaram que aquela alteração constituía um peso insustentável para o País.

Na reacção à crise política desencadeada pelo Governo, João Oliveira considerou tratar-se de uma «manobra que resulta do calculismo eleitoral» que evidencia «até onde Governo e PS estão dispostos a ir para tentar impor injustiças e retrocessos ou travar soluções para problemas que resultam dos cortes impostos pelas políticas dos PEC e do Pacto de Agressão, da responsabilidade dos governos PS e PSD/CDS».

«É particularmente revelador que o Governo e o PS repitam argumentos e critérios utilizados pelo anterior Governo PSD/CDS, nomeadamente procurando virar trabalhadores contra trabalhadores para assim justificarem a manutenção de cortes de direitos», realçou ainda o deputado e dirigente do Partido, que além do mais reafirmou que «o PCP mantém a sua posição coerente de defesa da contabilização de todo o tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras especiais, repondo as condições de igualdade destes trabalhadores com todos os restantes trabalhadores da Administração Pública».

«As propostas aprovadas na AR determinam a contagem do tempo de serviço correspondente ao trabalho que foi efectivamente prestado pelos professores, tal como deverá acontecer relativamente a outros profissionais com carreiras especiais», acrescentou, e, obstando os falsos argumentos de sobre-peso e imprevisibilidade orçamental, invocados pelo PS e pelo seu Governo, João Oliveira esclareceu ainda que «o calendário faseado de concretização dessa valorização remuneratória podia já ter ficado definido, como propôs o PCP, não tivesse sido a oposição de PSD e CDS».

João Oliveira rejeitou, nesse sentido, qualquer impacto orçamental da medida em 2019, e bem assim frisou que a reacção e tentativa de inviabilização deste direito dos trabalhadores contrasta com os milhões que o Governo sempre tem tido disponíveis para entregar à banca e aos grandes grupos económicos».

«O PCP não aceita chantagens e ultimatos», concluiu.

Já no Domingo, 5, num almoço de pré-campanha para as eleições para o Parlamento Europeu, realizado na Amadora, o Secretário-geral do PCP acentuou as críticas acusando PS e Governo de pretenderem «desfazer-se da actual correlação de forças e da força do PCP».

«Já todos compreenderam que é o calculismo eleitoral e a fixação pela maioria absoluta que leva o Governo a ameaçar demitir-se», insistiu Jerónimo de Sousa, antes de reafirmar que «a posição do PCP é coerente, reflectida e determinada, ao contrário de outros» que «navegam à bolina».

Da semântica ao contorcionismo

As palavras do Secretário-geral do Partido justificam-se porque no domingo, 4, PSD e CDS, pela voz dos seus respectivos presidentes, vieram a terreiro dar o dito pelo não dito e admitir alterar o respectivo sentido de voto.

Na segunda-feira, 4, em nota divulgada pelo gabinete de imprensa, o PCP salientou que as declarações de Rui Rio e Assunção Cristas confirmam que o PSD e o CDS se moveram por meros critérios de calculismo.»

O recuo, entende também o Partido, «mais do que uma cedência ao ultimato do Governo do PS, testemunha a convergência de posições sempre que é necessário para a manutenção de cortes».

Importa recordar que o descongelamento das carreiras dos trabalhadores da AP, com excepção dos profissionais de corpos e carreiras específicas, entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2018. Pese embora muito aquém das expectativas e reivindicação destes, designadamente no que respeita ao seu faseamento, tal representou um avanço.

Quanto aos professores, nos Orçamentos do Estado para 2018 e para 2019 ficou estabelecida a contabilização de todo o tempo de serviço, ficando somente para negociação com os representantes daqueles o prazo e o modo dessa reposição. Semelhante proposta foi defendida pelo PCP para as restantes carreiras especiais.

Contudo, ao arrepio daquilo a que se comprometeram, não apenas nos orçamentos deste ano e do ano passado, mas em resolução aprovada no Parlamento a 15 de Dezembro de 2017 (então com os votos contra do PSD e do CDS), o PS e o seu Governo decidiram e avançaram com a contagem parcial do tempo de serviço dos professores (2 anos, 9 meses e 18 dias). Isto depois de tentarem torcer o articulado orçamental procurando convencer os professores que o que estava estipulado era a contagem «de» tempo de serviço e não «do» tempo de serviço.

O chamado «apagão» imposto pelo Governo e que se salda na destruição de cerca de seis anos de trabalho dos professores, foi alvo de ampla rejeição por parte das estruturas sindicais docentes, entre outras iniciativas como a adesão à greve na AP de 27 de Outubro de 2017, numa grande manifestação realizada a 5 de Outubro de 2018.

Na ocasião, Jerónimo de Sousa garantiu que o PCP não iria desistir e chamaria o decreto-lei a apreciação parlamentar. O que fez e acabou por resultar, a semana passada, no reconhecimento reiterado daquilo que os professores reclamam.

Não ceder a chantagens

Como até aqui, o PCP «manterá a sua coerência e prosseguirá a luta para que sejam adoptadas soluções que correspondam à plena concretização dos direitos de todos os trabalhadores», garante, num comunicado tornado público no dia 6. Estes direitos dizem respeito à progressão na carreira, mas também a outras matérias, como o aumento geral dos salários e o combate à precariedade e à desregulação dos horários. O Partido faz também saber que «não cederá às chantagens do Governo PS, do PSD ou do CDS no sentido de travar a concretização dos direitos dos professores e restantes trabalhadores com carreiras especiais».