«A medida agora aprovada e pela qual o PCP se batia há uma década, e que sucessivamente enfrentou o voto contra de PS, PSD e CDS, revela que vale a pena lutar», considera a Comissão do PCP para a Luta e Movimento das Mulheres em nota de imprensa divulgada a propósito da aprovação, sexta-feira, 3, na Assembleia da República, da lei que confere «o pagamento a 100 por cento, sem penalizações, da licença de maternidade de trabalhadoras grávidas expostas, no seu posto de trabalho, a riscos nocivos para a sua saúde e para a do bebé».

Antes, recorda-se, as mulheres viam-se obrigadas «a ir para casa antes do parto com um corte de 35% do seu salário».

O PCP precisa ainda que, simultaneamente, foram aprovadas propostas de «equiparação da licença para assistência de filho com deficiência às situações de doença crónica ou doença oncológica; o direito a três dispensas em cada ciclo de tratamentos para consultas de procriação medicamente assistida; a proibição de discriminação pelo exercício dos direitos de maternidade e paternidade (atribuição de prémios de assiduidade e produtividade, progressão na carreira)».

Com o contributo do PCP aprovou-se também o direito do pai a três dispensas do trabalho para acompanhar a grávida às consultas pré-natais; a licença de acompanhamento a filho com doença prorrogável até ao limite máximo de seis anos; a licença para deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência para realização de parto; no caso de internamento hospitalar da criança, acresce à licença o período de internamento, até ao limite máximo de 30 dias; nas situações em que o parto ocorra até às 33 semanas, inclusive, acresce todo o período de internamento da criança, bem como 30 dias após a alta hospitalar.»

«O passo que se segue», adianta-se igualmente no documento, «é garantir o cumprimento destes direitos na vida das mulheres». Por isso, «o PCP continuará a lutar para que as suas propostas, que agora foram rejeitadas, venham a ser aprovadas».