«De entre o conjunto de problemas estão os baixos salários, as desigualdades nos rendimentos e a injusta distribuição da riqueza nacional que persistem, bem visível na substancial subida dos lucros e da remuneração do capital a que assistimos, face aos rendimentos do trabalho», salientou o Secretário-geral do PCP, dia 2, no debate quinzenal com o primeiro-ministro.

Ainda sob os ecos do que foi a participação de milhares e milhares de trabalhadores nas comemorações do 1º de Maio, organizadas nessa véspera em dezenas de cidades do País pela CGTP-IN - «magnífica jornada de luta e afirmação da sua força reivindicativa e dos seus direitos», assim lhe chamou, saudando-a, em nome do PCP -, o líder comunista realçou o facto de persistirem problemas e de a situação continuar caracterizada por «enormes desigualdades, que urge ultrapassar». Isto não obstante ter sido possível «avançar na defesa, reposição e conquista de direitos», processo que muito valorizou.

Valorizar o trabalho

Colocada está assim a necessidade de uma política que «promova um aumento geral dos salários, mas igualmente um aumento significativo do salário mínimo nacional que permita a concretização de 850 euros mensais, como os trabalhadores reivindicam», sustentou o responsável comunista, que disse ser ainda imprescindível a «contagem de todo o tempo de trabalho para as progressões e a valorização das carreiras».

Medidas que na sua óptica assumem a maior importância enquanto «estratégia essencial de valorização do trabalho, combate às desigualdades e à pobreza, melhoria das condições de vida, aumento futuro das pensões de reforma, estímulo à actividade económica e à produção nacional».

Mas não é só o aumento geral dos salários que está colocado na ordem do dia como exigência para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores. Exigível é também que no domínio da legislação laboral haja a «eliminação das suas normas gravosas, da caducidade da contratação colectiva que tem permitido ao grande patronato impor o seu domínio», referiu Jerónimo de Sousa, anotando que tal «implica uma opção diferente da actual proposta de lei que o Governo pretende aprovar com o apoio do PSD e CDS».

Muito para fazer

«Uma das chaves do sucesso da política económica destes três anos foi ter sido dada prioridade à reposição dos rendimentos, não ter sido dado ouvido àqueles que consideravam que o aumento do SMN iria afastar o investimento e a criação de emprego», começou por responder António Costa, mostrando-se satisfeito por a «nossa economia continuar a crescer acima da média europeia, muito suportada pelo investimento».

Evolução que o chefe do Governo justificou, a par da recuperação do rendimento das famílias, com a «devolução da confiança dos agentes económicos», defendendo que «é esse trajecto que temos de prosseguir de um modo sustentado».

António Costa admitiu contudo que «há muito para fazer para continuar a melhorar as condições de trabalho» e reconheceu que uma das «melhorias fundamentais é o combate à precariedade».

Dito isto, não deu porém nenhum sinal de abertura relativamente a qualquer alteração à proposta de lei que está na AR, argumentando que nela já «desaparecem dois dos fundamentos para a contratação a prazo: ser jovem à procura do primeiro emprego ou desempregado de longa duração».

Legalizar a precariedade

O que levou Jerónimo de Sousa a reafirmar que o PCP rejeita a ideia de que se combate a precariedade através da criação de uma taxa. Na prática isso significa «legalizar a precariedade», criticou, não escondendo residir aí uma «diferença de opinião».

António Costa ainda retorquiu que a «taxa não legaliza, pune quem viola a lei». Essa não é de todo, porém, a leitura do PCP. Como observara momentos antes o dirigente comunista, quando o País está confrontado com «problemas demográficos, baixa natalidade, quando centenas de milhares de jovens foram empurrados para a emigração, quando precisamos de fixar as novas gerações, não basta falar, são precisas medidas concretas e extraordinárias»

É a essa luz que ganha ainda maior força a exigência por um «aumento geral dos salários, o combate à precariedade, a estabilidade de emprego, horários dignos».

«São as condições de vida dos trabalhadores é o presente e o futuro do País que o exige», sublinhou o Secretário-geral do PCP.